A decisão judicial condenando a Eternit por danos do amianto destaca a urgência de medidas mais rigorosas para proteger a saúde dos trabalhadores e da comunidade. A indenização por danos morais coletivos ressalta a gravidade do ocorrido. Este caso sublinha a importância da conscientização sobre saúde ocupacional.
A revisão do artigo 29 pode ser solicitada pelos beneficiários do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que foram concedidos os benefícios entre 2002 a 2009