Descubra seus direitos previdenciários e isenções de IR em 2026 para Lúpus, Alzheimer, Fibromialgia e Leucemia. Guia completo da Varella Advocacia com foco na Lei 15.176/2025 e jurisprudência do STJ.
Descubra como garantir sua Aposentadoria Especial na área da saúde em 2026.
Entenda as novas regras de transição, a importância do PPP e como a Justiça brasileira reconhece a exposição a agentes biológicos como fator determinante para o benefício, garantindo segurança e reconhecimento para quem dedica a vida ao cuidado.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico representa a evolução do tradicional formulário em papel, sendo um marco na digitalização das relações de trabalho e previdenciárias no Brasil. Instituído oficialmente a partir de 1º de janeiro de 2023, o PPP eletrônico passou a ser obrigatório para os períodos trabalhados desde essa data.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no Tema 1.209 que a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não garante o direito à aposentadoria especial.
Essa decisão reverteu um entendimento anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estabeleceu que a periculosidade, por si só, não é suficiente para o enquadramento.
O artigo explica o impacto dessa mudança, detalha o que foi decidido pelo STF e orienta os vigilantes sobre como proceder. Abordamos o direito adquirido para quem completou os requisitos antes da Reforma da Previdência de 2019 e a importância de comprovar a exposição a outros agentes nocivos através de documentos como o PPP para buscar o reconhecimento da atividade como especial sob as novas regras.
Saiba como garantir o benefício por incapacidade por transtorno mental no INSS em 2026. Entenda a nova avaliação biopsicossocial e como a NR-1 ajuda a provar o Burnout