Ian Ganciar Varella
Indenização e acidente de trabalho
A indenização por acidente de trabalho é um direito fundamental garantido ao trabalhador brasileiro, visando reparar prejuízos decorrentes de acidentes ou doenças relacionadas ao exercício profissional.
O Direito asseguram uma série de proteções e compensações para quem sofre lesões, incapacidades ou até mesmo a perda da vida em razão de suas atividades laborais.
Essas garantias abrangem não apenas a compensação financeira, mas também a estabilidade do emprego, o direito à benefícios acidentários e a responsabilização do empregador em caso de culpa ou negligência.
Quando ocorre um acidente de trabalho, além dos danos físicos e psicológicos, o trabalhador pode enfrentar perda de renda e de capacidade laboral, afetando diretamente sua qualidade de vida e a de sua família.
Por isso, a legislação brasileira prevê direitos trabalhistas, acidentários e civis para assegurar que o empregado acidentado receba o suporte necessário.
Tipos de indenização em caso de acidente de trabalho
O trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem direito a diversas formas de proteção e compensação, que podem ser divididas em benefícios previdenciários e indenizações civis:
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Benefícios Previdenciários: Incluem auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez acidentária e pensão por morte, pagos pelo INSS57.
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Indenizações Civis: São devidas pelo empregador quando há culpa ou dolo no acidente, abrangendo danos materiais (despesas médicas, lucros cessantes, pensão mensal), danos morais (sofrimento, angústia) e danos estéticos (alterações permanentes na aparência).
Essas garantias reforçam o compromisso do ordenamento jurídico brasileiro com a proteção à saúde, à dignidade e à segurança do trabalhador, assegurando meios para sua recuperação e amparo em momentos de vulnerabilidade.
Veremos que a Justiça reconheceu uma indenização coletiva aos trabalhadores expostos ao amianto.
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Os Riscos Associados ao Uso de Amianto
A juíza do Trabalho Raquel Gabbai de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a empresa Eternit ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 milhões, em razão do uso de amianto em suas operações.
Segundo a magistrada, a empresa expôs ex-trabalhadores e a sociedade à substância cancerígena, cuja periculosidade é conhecida há mais de um século, resultando em diversas vítimas e colocando outros em risco.
Além dos danos individuais à saúde, a juíza destacou o risco coletivo causado pela poeira gerada durante o funcionamento da fábrica.
Proteção Jurídica aos Trabalhadores
A decisão foi proferida em dois processos: uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 2ª Região e outra pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto.
As ações apontaram que as atividades da empresa resultaram em graves danos à saúde dos ex-trabalhadores, incluindo mortes e doenças graves, além de possíveis prejuízos à saúde de seus familiares.
Riscos à Saúde e Responsabilidade da Empresa
A magistrada ressaltou que, antes mesmo do início das operações da Eternit no Brasil, os riscos do amianto já eram amplamente conhecidos, inclusive pela empresa, que integra um grupo internacional. Mesmo assim, a instalação da fábrica ocorreu sem a adoção de cuidados especiais, sugerindo até mesmo a possibilidade de transferência intencional de operações perigosas para países em desenvolvimento, prática já rejeitada em nações desenvolvidas.
Segundo a juíza, a empresa deveria, no mínimo, ter implementado medidas efetivas de segurança para proteger seus empregados desde o início das atividades. Destacou ainda que a melhor medida teria sido a suspensão do uso do amianto e a busca por alternativas seguras.
Indenizações e Medidas de Reparação
A sentença enfatizou o contraste entre os altos investimentos em campanhas de defesa do produto e as indenizações irrisórias oferecidas aos trabalhadores adoecidos, muitas vezes entre R$ 5 mil e R$ 15 mil.
Na análise do pedido de indenização por danos morais, a juíza considerou que os impactos dos adoecimentos ultrapassam o aspecto financeiro, atingindo também a organização familiar e a convivência social, com casos de mortes precoces e doenças incapacitantes.
Foi fixada indenização por danos morais coletivos de R$ 100 milhões, levando em conta a gravidade dos fatos, a intensidade do sofrimento, a capacidade econômica da empresa e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Para os ex-empregados diagnosticados com doenças relacionadas ao amianto, a Eternit deverá pagar indenização por danos morais de R$ 300 mil e danos existenciais de R$ 80 mil. Esses valores também poderão ser pleiteados pelo espólio dos trabalhadores falecidos após o ajuizamento da ação. Aos ex-trabalhadores não diagnosticados, foi fixada indenização por danos morais de R$ 50 mil cada.
Defesa da Saúde e Justiça Prevalecem
Concluindo, a decisão judicial evidencia a responsabilidade da Eternit em relação aos perigos associados ao uso do amianto, destacando a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger a saúde dos trabalhadores e da comunidade.
A indenização por danos morais coletivos ressalta a gravidade do ocorrido, considerando a intensidade do sofrimento, a capacidade econômica da empresa e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Este caso destaca a importância da conscientização e do respeito à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Lembre-se, a defesa dos direitos individuais e coletivos é fundamental. Se você precisa de suporte ou orientação jurídica sobre questões relacionadas à saúde ocupacional, não hesite em entrar em contato com profissionais especializados.
Proteja seus direitos e sua saúde. Busque a justiça e a segurança no ambiente de trabalho. Entre em contato conosco para discutir suas opções legais e garantir que sua voz seja ouvida.
Ian Varella
É o sócio fundador do escritório Varella Advocacia, especialista na matéria previdenciária e inscrito na OAB-SP com o número 374.459.
Com vasta experiência na área, ele possui especializações em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Advocacia Empresarial Previdenciária e Previdência Privada e em Gestão jurídica.