Ian Ganciar Varella
Quais são os direitos previdenciários e tributários?
Vamos apresentar os direitos previdenciários e tributários daqueles que receberam o diagnóstico de uma doença grave como a leucemia ou uma anemia severa e evitar que prejuízos financeiros por falta de informação.
O mês de junho traz duas campanhas vitais: o Junho Vermelho, que incentiva a doação de sangue, e o Junho Laranja, focado na conscientização sobre a anemia e a leucemia.
Muitos pacientes desconhecem que a legislação brasileira oferece uma rede de proteção financeira para quem enfrenta essas batalhas. O objetivo deste artigo é traduzir o “juridiquês” e mostrar, de forma simples, quais são os seus direitos no INSS e na Receita Federal.
Neste texto, você vai entender:
- O que são os benefícios por incapacidade do INSS.
- Quem tem direito à aposentadoria por invalidez por leucemia.
- Como funciona a isenção de imposto de renda para doenças graves.
- O direito à folga no trabalho para doadores de sangue.
- O passo a passo para solicitar seus direitos.
O que é a Proteção Previdenciária para Doenças Graves?
A proteção previdenciário ocorre quando o segurado do INSS ou servidor público sofre uma incapacidade e precisa se afastar do trabalho enquanto se recupera sua saúde.
Por isso, é de suma importância que ocorra a contribuição previdenciária mesmo para os autônomos, desempregados ou segurados facultativos.
Para pacientes com leucemia ou anemia grave, como a anemia falciforme, a principal proteção vem dos benefícios por incapacidade. Isso significa que o governo reconhece que a pessoa não tem condições de exercer sua profissão temporária ou definitivamente.
Vale destacar que a leucemia é considerada uma doença grave pela lei. Isso traz vantagens importantes, como a dispensa do período de carência. A carência é o número mínimo de meses que você precisa pagar ao INSS para ter direito a um benefício. No caso da leucemia, se você já é segurado do INSS, não precisa esperar esse tempo mínimo.
Quem tem direito e quando se aplica?
O direito aos benefícios previdenciários não depende apenas do diagnóstico da doença. É preciso comprovar que a doença gera uma incapacidade para o trabalho. Ou seja, não basta ter o diagnóstico de leucemia; é necessário que a condição de saúde impeça o paciente de exercer suas atividades profissionais.
Existem dois benefícios principais nesse caso: auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O primeiro é o auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária. Ele é pago quando a pessoa precisa se afastar do trabalho por um período para fazer o tratamento.
O segundo é a aposentadoria por invalidez, hoje aposentadoria por incapacidade permanente, concedida quando a perícia conclui que o paciente não tem mais condições de voltar ao trabalho, nem de ser reabilitado para outra função.
Aqui, é fundamental destacar o que os tribunais dizem sobre a prova da incapacidade. A jurisprudência, em especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é clara ao afirmar que o juiz não está limitado ao laudo pericial do INSS.
Isso é especialmente relevante para doenças degenerativas como a anemia falciforme, pois foram analisados outros pontos Tribunais Regionais Federais e concederam aposentadoria por incapacidade permanente nesses casos, considerando a gravidade, o histórico de afastamentos e as condições pessoais que tornam a reabilitação profissional inviável
Quero saber mais sobre meus direitos
Obtendo a isenção de Imposto de Renda
A pessoa diagnosticada com leucemia pode requerer a isenção imposto de renda doença grave.
Visto que a Lei 7.713/88 garante que pessoas com câncer (neoplasia maligna) não paguem imposto de renda sobre os valores recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Anote os pontos principais:
- Mesmo que a doença esteja em remissão (sem sintomas), o direito à isenção é mantido. Os juízes entendem que a lei visa aliviar o encargo financeiro de quem precisa de acompanhamento médico constante e vive com o risco de a doença retornar
- Não é necessário um laudo médico oficial para comprovar a doença, sendo suficientes outros documentos e relatórios médicos particulares, conforme a Súmula 598 do STJ.
- O direito à isenção e à devolução dos valores pagos indevidamente (limitado aos últimos cinco anos) começa a contar da data do diagnóstico, e não da data do pedido administrativo.
O maior erro é pedir o benefício no INSS sem a documentação médica correta.
Como, por exemplo, com laudos antigos, sem a Classificação Internacional de Doenças (CID) ou sem a descrição clara da incapacidade, costumam gerar negativas.
Isso significa que, se você é aposentado e descobre a leucemia, pode pedir para parar de pagar o imposto. Ademais, se você pagou imposto indevidamente após o diagnóstico, pode pedir a devolução dos valores dos últimos cinco anos.
O maior erro é pedir o benefício no INSS sem a documentação médica correta, pois laudos antigos, sem a Classificação Internacional de Doenças (CID) ou sem a descrição clara da incapacidade, costumam gerar negativas automáticas.
Sendo assim, nunca confie em promessas de ganho certo ou concessão automática.
Passo a Passo: Como solicitar seus direitos
O primeiro passo é reunir toda a documentação médica (laudos atualizados, exames de sangue, biópsias, receituários e um relatório detalhado do seu médico assistente) para requerer a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
No dia da perícia, leve todos os documentos originais e organizados em ordem cronológica.
Já, para a isenção do imposto de renda, o caminho é um pouco diferente, pois, se você recebe aposentadoria do INSS, o pedido de isenção também é feito pelo Meu INSS.
Já o servidor público aposentado deve realizar o pedido no órgão pagador do benefício previdenciário.
O Junho Vermelho e o Direito dos Doadores de Sangue
O tratamento da leucemia e de anemias graves frequentemente exige transfusões de sangue, por isso, é importante doar sangue para salvar a vida de alguém que está lutando contra a anemia grave ou leucemia.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante que o trabalhador que doa sangue tem direito a um dia de folga remunerada a cada 12 meses de trabalho, bastando apresentar o comprovante de doação. Se você tem saúde, doe sangue.
Exemplos Práticos
Para deixar tudo mais claro, vamos ver dois exemplos práticos. Imagine o senhor João, de 55 anos, que trabalha como pedreiro. Ele foi diagnosticado com leucemia aguda e precisou iniciar a quimioterapia imediatamente. Como a profissão dele exige muito esforço físico e o tratamento o deixou muito debilitado, ele pediu o auxílio-doença. Por ser uma doença grave, ele não precisou cumprir a carência e passou a receber R$ 2.000,00 por mês do INSS enquanto se trata.
Agora, pense na dona Maria, de 62 anos, professora aposentada que ganha R$ 4.000,00 mensais. Ela descobriu uma leucemia crônica. Como ela já é aposentada, não precisa pedir benefício por incapacidade. No entanto, ela tem direito à isenção do imposto de renda sobre a sua aposentadoria. Com o pedido aprovado, o valor que era descontado do imposto passou a sobrar no final do mês, ajudando a pagar os remédios.
Dúvidas Frequentes (FAQ)
É muito comum que os pacientes e seus familiares fiquem confusos com tantas regras. Para ajudar, separamos as perguntas mais frequentes que recebemos no escritório sobre os direitos de quem tem leucemia ou anemia grave.
- Quem tem leucemia pode se aposentar por invalidez? Sim. Se a perícia médica do INSS constatar que a leucemia gerou uma incapacidade permanente para o trabalho, o paciente tem direito à aposentadoria por invalidez.
- Anemia grave dá direito a benefício no INSS? Depende. A anemia grave, como a falciforme, pode dar direito ao auxílio-doença ou aposentadoria se gerar incapacidade para o trabalho. Cada caso exige análise individual.
- Preciso ter pago o INSS por muito tempo para ter direito? No caso da leucemia, não. A lei isenta o paciente de cumprir a carência (tempo mínimo de pagamento), desde que ele já tenha a qualidade de segurado quando a incapacidade iniciar.
- Como funciona a isenção de imposto de renda para leucemia? A isenção vale apenas para rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Salários de quem ainda está trabalhando não são isentos.
- O INSS pode cortar a minha aposentadoria por invalidez? Sim. O INSS realiza o chamado “pente-fino” periodicamente. Se a perícia entender que o paciente recuperou a capacidade de trabalho, o benefício pode ser cortado.
- Doador de sangue tem direito a folga no trabalho? Sim. A lei garante um dia de folga remunerada a cada 12 meses para quem comprovar a doação de sangue voluntária.
Conclusão
Enfrentar a leucemia ou uma anemia grave é um desafio gigantesco. O Junho Vermelho e o Junho Laranja estão aí para nos lembrar da importância da solidariedade e da informação. Conhecer os seus direitos previdenciários é o primeiro passo para garantir a dignidade e o sustento da sua família durante o tratamento.
Você aprendeu que tem direito a benefícios por incapacidade, isenção de imposto de renda e que a documentação médica é a chave para o sucesso. Contudo, o sistema é complexo e um erro no pedido pode atrasar meses o recebimento do seu dinheiro. Não corra o risco de ter seu benefício negado por falta de orientação adequada.
Se você quer saber como esse tema impacta a sua aposentadoria ou benefício, envie seu CNIS e seus documentos para uma análise personalizada com a equipe da Varella Advocacia antes de tomar qualquer decisão.
Ian Varella
É o sócio fundador do escritório Varella Advocacia, especialista na matéria previdenciária e inscrito na OAB-SP com o número 374.459.
Com vasta experiência na área, ele possui especializações em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Advocacia Empresarial Previdenciária e Previdência Privada e em Gestão jurídica.