Público-Alvo do Pente Fino

O programa de revisão de concessão e de manutenção de benefícios – pente fino – ocorre todos os anos, sendo que há portarias ou regulamentos internos do Ministério do Trabalho e Previdência que tratam sobre o funcionamento, orientações, procedimentos em atenção ao que já dispõe nossa legislação previdenciária.

Conforme informei no artigo o que fazer ao ser convocado para o pente fino? , de que o INSS anunciou um novo pente fino através da Portaria 2.965/2022, com o objetivo de revisar benefícios com suspeitas de irregularidades, que não tenham data de cessação ou que estão há mais de seis meses sem passar pela perícia médica.

Em geral, os benefícios analisados são os benefícios por incapacidade, aposentadoria, pensão por morte e o critério para análise é a realização de perícia médica para cada tipo de benefício para comprovar a permanência do problema que causa o afastamento do trabalho ou incapacidade ou a apresentação de documentos que atestem a regularidade da concessão ou da manutenção dos benefícios previdenciários, acidentários ou assistenciais.

Há um artigo de lei em que o INSS não pode analisar benefícios de pensão por morte, aposentadoria e outros concedidos há mais de dez anos, salvo se for comprovada a má-fé do segurado[3].

Em 2020, o INSS notificou 1,7 milhão de beneficiários de aposentadoria, pensões ou auxílios e tinha como base o artigo 69 da Lei 8.213/1991 e as pessoas teriam 60 dias para apresentar documentos que comprovavam o direito ao benefício previdenciário[4].

Nem todos os benefícios são analisados em cada programa em razão da falta de servidores para realização do programa de pente fino, sendo que os principais benefícios avaliados pelo INSS são os de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

Cada caso é analisado individualmente e pode reverter diferentes efeitos para o segurado, desde alterações de valor ou prazo até a cassação do benefício e retomada da capacidade laboral.

E, caso seja verificado que o segurado recebeu benefício irregularmente pode sofrer sanções econômicas e ter que devolver os valores recebidos.

Portanto, independente da vigência ou não do programa, o ideal é que o beneficiário esteja sempre com o processo regularizado e atualizado de todas as novas demandas e exigências que surjam ao longo do tempo, evitando ser pego de surpresa pela convocação do pente fino.

Como é o processo de análise do INSS? 

Na prática, cada programa de pente fino ocorre a seguinte sequência processual:

1. Comunicado

Os segurados recebem um comunicado sobre sua situação com um prazo para apresentarem uma defesa prévia de sua condição ou para realizar a perícia médica.

Essa comunicação pode ser feita em diversos canais, como notificação no caixa eletrônico do banco onde o segurado recebe o benefício; no portal do Meu INSS; por SMS (mensagem de texto no celular); correspondência, via carta, pessoalmente no endereço cadastrado do segurado ou por último, edital.

2. Apresentação de Defesa

Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário, o seu representante legal ou o seu procurador para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, no prazo de:

I – 30 (trinta) dias, no caso de trabalhador urbano;

II – 60 (sessenta) dias, no caso de trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial

3. Falta de apresentação de defesa

O segurado que deixar de apresentar a defesa no prazo estabelecido ou quando o INSS considerar que a defesa foi insuficiente terá seu benefício suspenso.

4. Recurso Administrativo

O segurado pode interpor um recurso administrativo para que seja restabelecido o pagamento do benefício previdenciário ou assistencial.

 

5. Restabelecimento ou cessação

O resultado do recurso administrativo no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social pode ser um restabelecimento ou a cessação do benefício previdenciário.

Em alguns casos, o segurado pode ser obrigado a devolver os valores recebidos nos últimos 5 anos, e, por isso, é importante que busque o auxílio de um advogado para que seja elaborado a defesa, os recursos administrativos ou seja ajuizada a ação judicial.

Pontos de Atenção no Pente Fino

Uma das principais dúvidas é se é possível evitar ter o benefício revisado pelo pente fino. Se você estiver dentro das categorias sujeitas à revisão, a resposta é não.

Outra pergunta recorrente é se simplesmente não responder aos comunicados como forma de evitar a revisão é uma opção. Mais uma vez, a resposta é não.

A melhor forma de evitar a suspenção dos benefícios é estar previamente preparado para apresentar uma defesa válida e consistente, pois o simples não comparecimento ou falta de resposta pode ser diretamente um motivo para o corte do benefício.

Mas há casos em que as pessoas estão isentas de passar pelo procedimento do pente fino como os beneficiários da aposentadoria por invalidez com mais de 60 anos de idade ou pessoas que recebem o benefício de aposentadoria normal ou pensão por morte há mais de dez anos.

Assim, é preciso estar atento às condições colocadas pelo programa de pente fino vigente e acompanhar as tendências para os próximos programas de revisão de benefícios, de forma a fazer uma avaliação prévia da sua situação perante o sistema previdenciário e conseguir elaborar uma defesa sólida dentro do prazo estabelecido, aumentando as chances de evitar a perda do benefício.

 Leia também: 

• Saiba quem está isento de realizar o exame médico-pericial no INSS.
• Revisão Previdenciária.
• Saiba se o INSS concedeu o melhor benefício

Como se preparar para o pente fino

Apesar de assustador, o pente fino é um processo recorrente e inevitável, que deve ser acompanhado com cuidado e atenção para garantir que os direitos dos segurados sejam acessados de maneira correta e justa.

Ainda que seu benefício seja cortado na revisão, em alguns casos, é possível reverter a decisão, como relatado no artigo Justiça restabelece aposentadoria por invalidez cassada no pente fino.

Assim, é essencial contar com o auxílio de uma equipe especializada para orientar as melhores ações em cada caso e passar por esse processo de maneira tranquila e segura.

Como um escritório focado em Direito Previdenciário, acompanhamos de perto todas as atualizações e exigências do INSS e teremos prazer em auxiliá-lo em seu processo. Entre em contato através do formulário abaixo para avaliarmos as probabilidades e melhores ações para o seu caso.

Referências e bibliográfia

[1] Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.666.htm. Acesso em 16/12/2022.

[2] BOLETIM ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTATÍSTICA, DEMOGRAFIA E ATUÁRIA, Agosto de 2022. Volume nº 27, nº 8. Disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/dados-abertos-previdencia/previdencia-social-regime-geral-inss/arquivos/beps082022_final.pdf.

[3] Art. 103-A da Lei 8.213/1991.  O direito da Previdência Social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários decai em dez anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

[4] INSS vai passar pente-fino em 1,7 milhão de benefícios. Disponível em https://agora.folha.uol.com.br/grana/2020/09/inss-vai-passar-pente-fino-em-17-milhao-de-beneficios.shtml. Acesso em 16/12/2022.