Cálculo da aposentadoria por invalidez – Atualizado

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Novos cálculos da Aposentadoria por invalidez

A maioria dos segurados só estão percebendo os malefícios da reforma da previdência após a aprovação ou no momento do requerimento do benefício e de sua concessão.

No artigo de hoje, vou tratar sobre o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez pela regra antiga e pela nova regra.

Aposentadoria por invalidez

  • Regra antiga

A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, correspondia a 100% do salário de benefício[1]

Isto, é um segurado que tivesse direito ao benefício, receberia 100% dos 80% maiores salários.

Aposentadoria por incapacidade permanente

  • Regra nova

A Reforma da Previdência alterou o cálculo da renda mensal inicial:

  • Aposentadoria por incapacidade permanente (não acidentária) corresponderá a 60% do salário de benefício, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de tempo de contribuição que exceder o tempo de 20 anos, no caso do homem e 15 anos, no caso das mulheres.
  • Aposentadoria por incapacidade permanente (acidentária) corresponderá a 100% da média das contribuições vertidas – a partir de 1994 ou da data da filiação ao INSS.

Com isso, todo segurado que ficar incapacitado permanentemente, sem qualquer relação com o trabalho, receberá um valor muito pequeno comparado com a forma de cálculo anterior, vamos comparar.

Um segurado com apenas 10 anos de tempo de contribuição sofre um acidente de qualquer natureza e fica incapacitado permanentemente e pede a aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez):

Portanto, o segurado que se aposentou por invalidez, antes da reforma, receberá R$ 1.640,00.

Vamos comparar com as regras (antigas e nova) do auxílio-doença?

Portanto, você consegue visualizar que um segurado que pede o auxílio-doença antes da reforma receberá R$ 2.500,00 enquanto um segurado que pede a aposentadoria por incapacidade permanente receberá R$ 1.860,00.

Dá uma diferença mensal de R$ 640,00!

Fim da proteção social

A principal conclusão é que o auxílio-doença antes da reforma é mais vantajoso do que a nova aposentadoria por incapacidade permanente

A reforma da previdência buscou diminuir a proteção social para aquele segurado que não possui meios de manter sua subsistência em razão da incapacidade laboral.

Importante dizer que, em todos os benefícios previdenciários, há uma grande diferença entre os valores pela forma de cálculo antiga com a da nova regra.

O que você acha das novas mudanças no direito previdenciário, sua opinião é importante!


Todos os direitos reservados, sendo permitida a reprodução do texto com a devida citação e link do artigo.

[1] Artigo 44 da Lei 8.213/1991.

Aposentadoria especial do Médico pós reforma

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Reforma da Previdência

Como ficou a aposentadoria especial do médico após a reforma da previdência social?

Neste artigo vamos detalhar todas as questões da aposentadoria especial e quanto aos requisitos da aposentadoria especial do médico.

1. Aposentadoria especial do Médico

Você pode requerer a concessão de aposentadoria especial caso sua atividade seja exercida com efetiva exposição a gentes nocivos prejudiciais à saúde.

Com a Reforma da Previdência, para fazer jus ao benefício em questão deve comprovar, por meio do PPP, a efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou a associação desses agentes.

Comprovando o requisito de nocividade, o segurado deve comprovar que possui 15, 20 ou 25 anos de efetiva exposição a agentes nocivos – a depender do tipo de agente – e deve comprovar 55, 58 ou 60 anos de idade. Vamos ver na tabela:

 

IdadeTempo de exposição
55 anos15 anos
58 anos20 anos
60 anos25 anos

 

Antigamente, o segurado deveria comprovar apenas que sua atividade estava exposta as condições insalubres por determinado período – de contribuição – e com a nova redação, deve completar o requisito etário.

Fica também vedado a conversão do tempo de trabalho especial em tempo de trabalho comum – antigamente, a conversão, aumentava o tempo em 20% para a mulher e 40% para o homem – se aprovado a Lei complementar.

2. Ambiente hospitalar

Não é possível dizer que serviços de assistência médica, Odontológica e Hospitalar estão livres da exposição de agentes nocivos.

Até a presente data não vi ser adotado equipamentos de proteção coletiva e/ou individual que tenham neutralizado a presença de tais agentes biológicos ou de outros agentes nocivos a saúde e a integridade física.

2.1 Profissionais da área da saúde

A legislação previdenciária, no Decreto 83.080/1979 e Decreto 53.831/64, previa que médicos, técnicos de raio-x, radiologista, veterinários, enfermeiros e dentistas podem se aposentar com 25 anos de trabalho – bastando a apresentação da carteira profissional ou contrato de trabalho.

Já a partir de 28.04.1995, o trabalhador da área da saúde deve comprovar sua exposição aos agentes biológicos, físicos ou químicos por meio de laudos técnicos ou formulário baseado no laudo.

3. Aposentadoria especial do Médico

O Decreto nº 53.831 /64 classificava a atividade de médico como insalubre, o que tornava desnecessária a produção de prova técnica específica.

Tal orientação foi seguida pelo Decreto nº 83.080 /79, que reconhecia que a atividade submetia o médico a agentes nocivos à saúde, fazendo jus à contagem diferenciada do tempo de serviço.

O anexo que trata sobre a categoria profissional foi até 28.04.1995 e o anexo que trata sobre os agentes nocivos foi até 05.03.1997.

Portanto, o médico que pretende se aposentar pela modalidade especial ou converter o tempo para comum, deve apresentar os documentos trabalhistas perante o INSS ou requerer no processo judicial de aposentadoria.

3.1 Aposentadoria especial do médico autônomo

O Decreto nº 3.048/99 ao presumir que o segurado autônomo não poderia comprovar a exposição habitual e permanente aos agentes nocivos, impedindo-o de se utilizar do meio de prova previsto na Lei 8.213/91, qual seja, laudo técnico/PPP, excedeu seu poder de regulamentação, ao impor distinção e restrição entre segurados não prevista na Lei 8.213/91, na redação dada pela Lei 9.032/95.

Os artigos 57 e 58 da Lei 8.213/91, que regem a matéria relativa ao reconhecimento de atividade exercida sob condições prejudiciais, não vinculam o ato concessório do benefício previdenciário à eventual pagamento de encargo tributário.

Comprovando por Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP que detalha as atividades exercidas e os agentes nocivos à que está exposto, não há óbice ao reconhecimento do trabalho sob condições especiais ao segurado autônomo.

Em um caso em particular, o TRF da 3ª Região reconheceu o direito ao tempo especial, vejamos, o médico radiologista, ainda que no período após o advento da Lei 9.032/95, restando, comprovada a exposição habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, a radiações ionizantes, tendo em vista prestou serviço de 1992 a 2007, à mesma empresa. [1]

4. Como se aposentar pela especial?

Alguns profissionais fazem jus à aposentadoria especial, em razão do enquadramento profissional até 1995 ou por comprovação da exposição aos agentes nocivos por meio de laudos técnicos.

Vimos também que o médico e demais profissionais da saúde possuem o direito de contar o período de trabalho como especial, podendo requerer a aposentadoria especial ou converter esse período para comum e requerer a aposentadoria por tempo de contribuição – caso comprove o tempo mínimo de exposição por meio de documentos técnicos após 1995.

4.1 Novas Regras de aposentadoria

A EC 103/2019 modificou a aposentadoria especial e incluiu a idade mínima como requisito, portanto, um médico que comprove 25 anos de trabalho exposto ao agente biológico também deve ter 60 anos de idade e não receberá 100% da média do benefício como era antigamente

Também não pode converter o tempo especial para comum após a reforma da previdência, caso a lei complementar que trata do tema seja aprovada sem modificação.

4.2 O que você deve fazer?

Como o tempo rege o ato no direito previdenciário, o tempo especial até 13.11.2019 pode ser convertido em tempo especial caso você não tenha completado 25 anos de tempo especiais até esta data.

E, verificar se há possibilidade de se aposentar pela regra antiga da aposentadoria por tempo de contribuição ou qual seria a regra de transição de aposentadoria mais vantajosa para o seu caso – são 5 regras de transição.

[1] TRF-3 - APELREEX: 3515 SP 0003515-44.2011.4.03.6109, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO NASCIMENTO, Data de Julgamento: 10/09/2013, DÉCIMA TURMA

Quem será afetado pela reforma da previdência?

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De acordo com dados oficiais, a cada dia de "atraso" na promulgação da PEC, cerca de 3,4 mil brasileiros escapam da nova Previdência. Para o governo, isso significa que a economia com a reforma vai demorar um pouco mais para começar.[1]

A preocupação atual dos trabalhadores, com 41 a 64 anos de idade, é a Reforma da Previdência proposta pelo Governo, e, nesse artigo vamos tratar sobre os trabalhadores que (não) serão afetados.

Então, vamos dividir os trabalhadores em três grupos:

  1. Já pode solicitar a aposentadoria.
  2. Falta pouco tempo para se aposentar.
  3. Falta muito tempo para se aposentar.

Veremos como a reforma da previdência irá prejudicar cada grupo.

Assim como ao final do artigo trago um caso de consultoria que o escritório realizou e não se esqueça de acompanhar as novidades no facebook e telegram.

1. Já pode se aposentar

Muitos segurados do INSS que já cumpriram os requisitos da aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição e especial) estão preocupados com a aprovação da reforma.

Entendo perfeitamente a preocupação, por isso estou escrevendo esse artigo, a Constituição Federal prevê que é um direito do cidadão o direito adquirido[2].

1.1 Você não sabe o que é direito adquirido?

Se você já pode requerer a aposentadoria em 11.2019, isto é, antes da reforma da previdência:

Saiba que o órgão público deve analisar o seu direito com base nas regras antigas prevista na Constituição Federal, na Lei 8.213/1991, caso esta seja mais favorável.

Em resumo: o seu direito fica congelado no tempo até que você exerça.

Importante dizer que há revisões de benefício previdenciário que buscam justamente o reconhecimento do direito adquirido ao melhor benefício.

1.2 Como sei que tenho o direito adquirido?

Simples, utilizando as regras antigas da aposentadoria, que eram utilizadas antes da Reforma da Previdência. (EC 20/98, EC 41/03, EC 47/2005, PEC 06/2019).

2. Falta pouco para se aposentar

Há os segurados que estão prestes a completar os requisitos das aposentadorias ou da regra de pontuação (regra 86/96 pontos).

Nesse caso, infelizmente, o direito adquirido não protege a expectativa de direito.

2.1 O que é regra de transição?

Portanto, o legislador formula regras de transição para amenizar a dor do segurado.

Em 1998, a EC 20 previu duas regras de transição: aposentadoria integral e proporcional, desde que a pessoa cumpra um pedágio (percentual) referente ao período que faltava para se aposentar na época.

E, na PEC 06/2019, há regras de transição para os segurados do INSS e regras de transição para o servidor público federal (exemplo: professor, segurança pública etc.).

As regras de transição aprovada pelo Senado requerem que o segurado ou servidor público cumpra o requisito idade e tempo de contribuiçãosomente em uma regra do INSS é que o segurado deve cumprir um pedágio de 50% do tempo que faltava para atingir a aposentadoria por tempo de contribuição.

3. Falta muito para se aposentar

Nesse grupo de trabalhadores, podemos dizer que são pessoas que têm entre 18 anos a 40 anos de tempo de contribuição.

Se a pessoa não cumprir as regras de transição exposta no tópico anterior, em regra, o tempo de contribuição será de 36 anos.

Isto porque a pessoa deve cumprir o requisito etário para poder requerer a aposentadoria prevista na PEC 06/2019, além de cada um ano trabalhado conta 2% de acréscimo no valor do benefício previdenciário (60% +2% para cada ano que supere 20 anos).

Para uma pessoa receber o valor integral da média de todas as contribuições deve trabalhar 5 anos a mais do que atualmente (regra 96/86 pontos ou 91/81 pontos).

Consultoria jurídica

Vou tratar sobre dois casos específicos de consultoria jurídica realizada pelo escritório Varella Advogados, onde buscamos os melhores cenários de aposentadoria e de retorno financeiro.

Aplicação do fator previdenciário

Uma segurada que já tinha 31 anos de tempo de contribuição, mas sua idade era de, apenas, 50 anos.

Pelo planejamento previdenciário realizado a segurado já teria direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mas em relação ao benefício integral alcançaria a pontuação em 2023 - Aposentadoria por pontos.

Com a aprovação da reforma, caso a segurada não faça uso do direito adquirido, na regra de transição alcançará em 2024 o valor de 94% da média de todas as remunerações.

Nesse caso, apesar da segurada trabalhar por mais tempo (37 anos), o valor de benefício, com aplicação do fator previdenciário, ficou em R$ 2.385,00.

Já com a aplicação da regra de transição, o valor, estimado, de aposentadoria ficou em R$ 4.230,00.

  • Uma diferença mensal de R$ 1.845,00.
  • Uma diferença anual de R$ 23.985,00
  • Uma diferença de 6 anos de R$ 143.910,00.

Sem um planejamento, a segurada não teria ideia dos dois cenários (direito adquirido e regra de transição).

Conclusão

Existem alguns casos que a concessão do benefício pelo direito adquirido resulta em valores menores de benefício do que ao optar pelas regras de transição e por isso é preciso ter muito cuidado ao se analisar e calcular.

Certamente é relevante contratar um escritório de advocacia especializado em previdenciário, em razão da matéria e de sua complexidade.

Minha sugestão, aproveite que está com está situação em mente e envie seu caso agora para a Varella Advogados.

Se você leu o artigo até aqui, não se esqueça de assistir os novos vídeos em nosso canal do youtube.

Tem telegram? Acompanhe o canal ABC do Direito Previdenciário.

[1] Disponível em https://www.gazetadopovo.com.br/republica/reforma-previdencia-promulgacao-congresso-exigencias/

[2] art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, bem como na lei de Introdução ao Código Civil, em seu art. 6º,§ 2º.

Consulta sobre Direito Previdenciário

O escritório Varella Advogados é especializado no Direito Previdenciário, possuindo duas unidades de atendimento, uma fica em Osasco e a outra em São Paulo.

A consultoria jurídica é o meio mais eficaz para você ter ciência sobre seus direitos e alcançar o melhor benefício previdenciário que você faz jus.

Estamos preparados para analisar o seu direito!

planejamento previdenciário

Planejamento previdenciário: Como fica sua aposentadoria na reforma?

Planejamento previdenciário

Entendemos que é primordial o planejamento previdenciário, pois somente com uma boa análise e realização de cálculos é possível apurar o melhor momento para se aposentar e se a regra que será aplicada é vantajosa no cálculo do valor do benefício.

Reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno na noite desta terça-feira (6), por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), eram necessários ao menos 308 votos favoráveis.

A sessão durou cinco horas e meia. O texto-base aprovado nesta terça é igual ao aprovado no primeiro turno, em 10 de julho, quando 379 deputados votaram a favor e 131 contra.

Para concluir a votação em segundo turno e encaminhar o texto ao Senado, porém, os deputados ainda precisam analisar os oito destaques apresentados pelos partidos para tentar retirar pontos específicos da proposta.[1]

'Relatório da Reforma da Previdência

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O que muda no Direito Previdenciário

Em outros artigos e cartilhas elaboradas pelos advogados do escritório, discorremos sobre as mudanças propostas na PEC 06/2019 – Reforma da Previdência e como isso pode afetar o segurado que está prestes a se aposentar ou para aquele que ainda está no início da sua vida contributiva.

Atualmente, o segurado pode se aposentar por uma das modalidades a seguir: por idade (65 anos, se homem e 60 anos, se mulher), por tempo de contribuição (35 anos, se homem e 30 anos, se mulher), especial (15, 20, 25 anos) e por deficiência (55 anos, se mulher e 60 anos, se homem ou por tempo reduzido de contribuição).

Com a reforma da previdência, homens precisam completar ao menos 65 anos de idade e as mulheres, 62 anos para se aposentar, além do tempo mínimo de contribuição, de 20 anos e 15 anos, respectivamente.

Já em relação a forma de cálculo, o período básico será todas as contribuições, a partir de julho de 1994 e não como é hoje, onde se exclui as 20% menores remunerações do segurado.

Essa mudança diminuirá em muito o valor do benefício, e outro fator que prejudicará o segurado é que deve ter 40 anos de contribuição para receber o valor da média sem redução. Hoje, para o segurado receber um benefício de aposentadoria por idade integral deve ter no mínimo 30 anos de contribuição.

Recomendamos que a segurado ou o segurado busquem provas documentais para comprovar o tempo de contribuição e verificar se os valores estão corretos no CNIS (extrato previdenciário) e preparar eventuais retificações como, por exemplo, o tempo de trabalho anotado em carteira, mas que não consta no cadastro da Previdência Social.

Está prestes a se aposentar?

A falta de informação sobre as regras de aposentadoria e de avaliação da antecipação da aposentadoria traz grandes prejuízos ao segurado que está prestes a se aposentar pela regra progressiva 85/95 (atualmente 86/96), pois nessa regra o fator previdenciário não é aplicado e o segurado recebe a média das suas remunerações.

Para o professor a regra tem uma redução de 5 anos, veja nesse artigo elaborado pelo advogado Ian Varella.

Apesar de muitos dizerem que você deve correr para se aposentar, isso não faz sentido e só causa medo na população, a Constituição assegura o Direito Adquirido.

Então, se você já tem 35 anos ou 30 anos de tempo de contribuição não fique preocupado, pois a reforma da previdência não irá atingir seu direito.

Mas, caso ainda falte, alguns pontos para completar os 86/96 pontos e ter uma aposentadoria integral, pode ser que a reforma da previdência afete seu planejamento previdenciário.

Isso porque a reforma da previdência prevê algumas regras de transição para os trabalhadores que estão próximos de alcançar o benefício de aposentadoria. Cada regra de transição deve ser avaliada, conforme o entendimento dos especialistas em Direito Previdenciário.

Previdência Privada é o caminho?

A previdência privada é um investimento, onde você faz um investimento inicial e configura uma média de aplicações mensais por um determinado período tempo.

Depois do prazo definido, você receberá o valor acumulado com os juros do fundo de previdência.

A Previdência privada é um dos tipos de investimento que você pode montar sua carteira, há outros investimentos como ações, fundos imobiliários, fundos de investimento, CDB, tesouro direto e outros.

É primordial que você poupe e invista seu dinheiro para que no momento da aposentadoria consiga manter o padrão de vida que tinha quando estava trabalhando.

Muitas pessoas podem chegar à terceira idade com grandes limitações financeiras, segundo Mauro Machado, consultor sênior de previdência privada da consultoria Mercer.

“Os poupadores se deparam com despesas que não param de crescer e concluem que não se prepararam para ter a montanha de dinheiro necessária nessa fase da vida”.

Para minimizar esse risco, o poupador deve iniciar o planejamento da aposentadoria o quanto antes e ter consciência do que deve incluir no cálculo do valor necessário para viver bem mais tarde.

A crença de que as despesas diminuem na fase mais avançada da vida é um mito. Pesquisa da Mercer aponta que, enquanto gastos com educação e lazer são reduzidos em 16% e, com transporte, em 13%, os gastos médicos podem aumentar 24% nessa fase da vida.

Ou seja, o aumento das despesas com saúde praticamente elimina a economia obtida com outros tipos de gastos. “A assistência médica se tornou um problema no país. As operadoras oferecem poucos planos individuais, que costumam ter custos muito elevados”, diz Machado, da Mercer.

Já os gastos com habitação e alimentação tendem a se manter nessa fase da vida e correspondem, juntos, a 47% da cesta de consumo do aposentado, de acordo com analistas da consultoria.[2]

Planejando sua aposentadoria

A proposta da reforma da previdência ainda está sendo discutida na Câmara dos Deputados, posteriormente, será encaminhada para o Senado para discussão e votação da PEC 06/2019, sendo que as regras, requisitos e demais questões podem ser alteradas no Senado.

Por isso, que antes de requerer sua aposentadoria no INSS faça uma análise documental e verifique as regras que podem ser aplicadas ao caso e se vale a pena se aposentar agora ou esperar a regra de transição prevista na reforma.

Artigo elaborado pelo advogado especialista em Direito Previdenciário – Ian Varella com inscrição na OAB/SP sob nº 374.459.

Já fez o planejamento previdenciário de sua aposentadoria? Assegure o melhor benefício que você faz jus.

 

 

 

 

[1] Informações. G1.Disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/08/07/por-370-votos-a-124-camara-aprova-em-segundo-turno-texto-base-da-reforma-da-previdencia.ghtml. Acesso em 07.08.2019.

[2]  verdades que você deve encarar sobre a aposentadoria. Disponível em https://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/8-verdades-que-voce-deve-encarar-sobre-a-aposentadoria/. Acesso em 07.08.2019.