Aposentadoria do Professor servidor público

Aposentadoria do professor

No artigo iremos tratar sobre a aposentadoria do professor que integra o regime próprio da previdência social, os servidores públicos possuem regras diversas dos trabalhadores em geral.

A Constituição Federal prevê requisitos diversos para os professores, por exemplo, os requisitos de idade e de tempo de contribuição foram reduzidos em cinco anos em relação à aposentadoria integral.

Importante dizer que não incide tal norma sobre a aposentadoria por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Portanto, os requisitos para se aposentar são:

  1. Professor: Cinquenta e cinco anos de idade e trinta anos de contribuição.
  2. Professora: Cinquenta anos de idade e vinte e cinco anos de contribuição.
  3. Ter exercido as funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Atividades do magistério

São consideradas atividades do magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico por professores de carreira.

Cálculo dos proventos

Com isso, passamos para a questão econômica, como é feito o cálculo do valor de aposentadoria, mais conhecido como provento do servidor inativo.

O cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, será considerado as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor, nos termos das regras de transição ou conforme a regra atual que prevê que será calculado com base na média.

Observando que deve ser calculado de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos nela estabelecidos para a concessão da aposentadoria.

As regras dos servidores públicos possuem diversos regramentos e questões especificas, então cada caso deve ser analisado de uma forma.

Demais hipóteses

Porém se você professor ou a professora não cumpriu os requisitos para aposentadoria integral, que fique claro que também há outras opções:

  • poderá se aposentar com os proveitos proporcionais ao tempo de contribuição, se cumprido o requisito de sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher ou;
  • averbar o período no Regime Geral e se aposentar conforme as regras da Lei 8.213/91.

Por fim, o pedido de aposentadoria deve ser feito com muita calma e analisar se tem direito ao melhor regramento.

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