Alterações Legislativas Referentes à Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença A Aposentadoria por Invalidez é um benefício concedido pelo INSS ou regime próprio e tem como…
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O trabalhador está sob aviso prévio e sofre um acidente. O que fazer? Quais os direitos do trabalhador? Quais as obrigações da empresa?
Entenda todos os procedimentos jurídicos necessários para resolver a situação.
Sumário É possível mudar a modalidade da aposentadoria? É muito comum os segurados avaliarem a possibilidade de transferir a aposentadoria por idade ou por tempo…
A Aposentadoria por Incapacidade Permanente, antes chamada de Aposentadoria por Invalidez, é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, se tornam permanentemente incapazes de trabalhar e não podem ser reabilitados para outra função. O benefício, analisado pelo INSS através de perícia médica, exige contribuições previdenciárias e, em certos casos, isenta o segurado de carência. Documentação médica é essencial para comprovação e perícia. Lei 8.213/91 também prevê um adicional de 25% para quem necessita de assistência constante.
Quais são os direitos do segurado? O tema do Acidente de Trabalho é tratado pela Lei 8.213/91, a lei que dispõe sobre os Planos de…