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Categoria: Aposentadoria da pessoa com deficiência

Aposentadoria da pessoa com deficiência

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência é devida ao cidadão, que uma vez cumprida carência de 180 contribuições, alcance os outros requisitos, conforme o seu grau de deficiência (veja o quadro abaixo).

É considerada pessoa com deficiência, de acordo com Lei Complementar n° 142/2013, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Transformação da aposentadoria

Muitos segurados questionam sobre a transformação da aposentadoria por idade/por tempo de contribuição para modalidade por invalidez.

Um exemplo típico é do segurado aposentado por idade que pleiteia o acréscimo de 25%, porém o INSS nega em razão desse acréscimo ser concedido, somente, para a aposentadoria por invalidez.

Importante dizer que essas hipóteses devem ocorrer em último caso ou em situações que o segurado receberá um benefício mais vantajoso, pois existe o risco de o segurado ficar sem o benefício por incapacidade e sem a aposentadoria pretendida.

Devendo ser analisado a documentação em questão para verificação do preenchimento ou não dos requisitos da aposentadoria da pessoa com deficiência.