Quais são os direitos do segurado? O tema do Acidente de Trabalho é tratado pela Lei 8.213/91, a lei que dispõe sobre os Planos de…
A questão da possibilidade de acumular auxílio-doença e seguro-desemprego é complexa e controversa nos tribunais brasileiros. O auxílio-doença é destinado aos incapazes temporariamente para o trabalho por saúde, enquanto o seguro-desemprego apoia quem foi demitido sem justa causa. Legalmente, não são acumuláveis devido às situações excludentes que cada um atende. Porém, decisões judiciais têm reconhecido exceções, especialmente em períodos de transição entre incapacidade e recebimento do seguro-desemprego, exigindo sensibilidade às peculiaridades de cada caso e garantindo proteção social sem provocar retornos ou compensações financeiras, a menos que haja reconhecimento de períodos de incapacidade antes do desemprego. Estudos de caso e orientações jurídicas detalhadas apontam a necessidade de uma análise cuidadosa para cada situação individual.
O que é acidente de trabalho? Sofrer um acidente de trabalho é uma situação delicada que pode causar danos físicos, emocionais e financeiros ao trabalhador.…
Uma dúvida comum é se é possível requerer o auxílio-doença quando a doença ou a lesão que causa a incapacidade é preexistente, ou seja, que já existia antes da filiação ao INSS. A resposta é que depende do caso.
A decisão judicial condenando a Eternit por danos do amianto destaca a urgência de medidas mais rigorosas para proteger a saúde dos trabalhadores e da comunidade. A indenização por danos morais coletivos ressalta a gravidade do ocorrido. Este caso sublinha a importância da conscientização sobre saúde ocupacional.