A Aposentadoria por Incapacidade Permanente, antes chamada de Aposentadoria por Invalidez, é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, se tornam permanentemente incapazes de trabalhar e não podem ser reabilitados para outra função. O benefício, analisado pelo INSS através de perícia médica, exige contribuições previdenciárias e, em certos casos, isenta o segurado de carência. Documentação médica é essencial para comprovação e perícia. Lei 8.213/91 também prevê um adicional de 25% para quem necessita de assistência constante.
Regras e condições da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência A aposentadoria por deficiência é o benefício concedido pelo INSS para pessoas com algum tipo de…
TRF2 estende adicional de 25% a aposentada por tempo de contribuição O adicional de 25% na aposentadoria foi estabelecido pelo parágrafo único do artigo…
[1] Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Disponível em https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados. Acesso em 17/11/2021. [2] (TRF-4 – RECURSO CÍVEL: 50042164020204047122 RS 5004216-40.2020.4.04.7122, Relator: JOANE UNFER CALDERARO,…
Quais são os direitos do segurado? O tema do Acidente de Trabalho é tratado pela Lei 8.213/91, a lei que dispõe sobre os Planos de…