A Previdência Social prevê benefícios para os segurados e para os dependentes.
O objetivo da Previdência é assegurar condições de necessidade social, por exemplo, morte, invalidez, velhice.
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A reforma da previdência estadual de março de 2020 trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria para professores da rede pública estadual. Agora, para se aposentar, um professor necessita cumprir 57 anos de idade se mulher e 60 anos se homem, com 25 anos de contribuição em funções de magistério e 10 anos de efetivo serviço público, incluindo 5 anos no cargo atual. As regras de transição permitem aposentadoria a partir dos 51 anos para mulheres e 56 para homens, com requisitos progressivos até 2022. O cálculo dos proventos foi alterado para 100% do período contributivo, ajustado por um coeficiente baseado nos anos além de 20 anos de contribuição, gerando uma redução geral nos valores recebidos, exceto para quem ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003, que mantém o direito à totalidade da remuneração. Consultoria especializada pode ser agendada para melhor entendimento e aplicação dessas novas regras.
O acordo de Previdência Social entre Brasil e Japão, vigente desde março de 2012, facilita a concessão de aposentadorias e outros benefícios a cidadãos trabalhando nos dois países. Abrange aposentadorias por idade, invalidez e pensão por morte do INSS no Brasil, e vários sistemas de pensão, exceto benefícios assistenciais no Japão. Trabalhadores temporários podem ser isentos de contribuir para o sistema previdenciário do país anfitrião sob certas condições. Dupla inscrição é controlada para evitar sobrecargas no sistema e os benefícios são transferíveis e calculados conforme a moeda local de recebimento.
Como assim demissão automática? O artigo trata sobre um tema polêmico que está na atual proposta da Reforma da Previdência (PEC 06/2019).
Há uma previsão legal de pagamento da indenização conhecida como adicional de insalubridade a todo servidor público exposto a condições especiais no local de trabalho, porém há uma divergência sobre o pagamento.