Servidor público têm direito à aposentadoria especial

Aposentadoria Especial Por uma falta de regulamentação, os servidores públicos ficaram na desamparados e na dúvida: Será que posso me…

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É possível requerer auxílio-doença quando a doença é preexistente?

1. Auxílio-doença É um benefício concedido aos segurados que estão incapacitados para atividade habitual: Art. 59. O auxílio-doença será devido…

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Aposentadoria do Professor servidor público

Aposentadoria do professor No artigo iremos tratar sobre a aposentadoria do professor que integra o regime próprio da previdência social,…

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Reajuste anual dos proventos de aposentadoria e das pensões por morte

Diante disso, caso a Administração permaneça omissa quanto aplicação do regramento constitucional, é assegurado ao servidor público o direito à revisão em seu vencimento ou em seu provento, bem como o pensionista também faz jus à revisão geral e anual.

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Como funciona a carência na Previdência Social?

Carência Igualmente como ocorre na aderência ao plano de saúde, o segurado quando integra o sistema previdenciário, seja por exercer…

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Tipos de aposentadoria que podem ser pedidas pelo servidor público

1. Introdução Falaremos sobre as espécies de aposentadoria e demais requisitos que são necessários para compreensão básica do Direito Previdenciário…

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