Aposentadoria do veterinário: TRF-3 reconhece a atividade especial

Aposentadoria especial

O trabalhador poderá requerer aposentadoria especial quando:

  • Cumprir a carência exigida. (60 a 180 meses).
  • Tiver trabalhado em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
  • Durante 15, 20, 25 anos.

Consistirá numa renda mensal de 100% do salário de benefício.

Aposentadoria do veterinário

Por causa da comprovada exposição a agentes nocivos à saúde o trabalho de veterinários deve ser considerado atividade especial, para fins previdenciários. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Ao julgar um caso de Barretos (SP), o relator, desembargador federal Gilberto Jordan, afirmou que o veterinário, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social, demonstrou ter laborado em atividade especial em diversos períodos, quando esteve exposto a agentes agressivos e a doenças de animais.

Atividade especial e aposentadoria do veterinário

“É o que comprovam os formulários com informações sobre atividades com exposição a agentes agressivos, trazendo a conclusão de que a parte autora desenvolveu a atividade de médico veterinário — exposto a agentes biológicos e doenças infecto contagiosas de animais — possibilidade de enquadramento com base no código 1.3.2 do Anexo I do Decreto 83.080/79 e 3.0.1 do Anexo IV do Decreto 2.172/97”, declarou o desembargador.

Documentos necessários

Assim, comprovando a atividade de médico veterinário, terá o direito ao reconhecimento da especialidade da função até 28.04.1995 (simplesmente pelo fato da profissão estar na lista de atividades que são consideradas especiais).

E a partir de 05-03-1997 através de formulário embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.

Você sabia que é possível realizar a comprovação do tempo especial antes de pedir a aposentadoria? Caso não tenha os 25 anos de veterinário, realize seu planejamento previdenciário.

Fique à vontade para nos contatar através de nosso formulário de contato.
As informações encaminhadas estão protegidas pelo sigilo profissional, não sendo permitida qualquer divulgação.

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