[GUIA] Benefício assistencial: Amparo à pessoa com deficiência e ao idoso

1. Assistência social Um dos direitos sociais previstos na Constituição Federal é a assistência aos desamparados. Tal assistência está disposta na Lei…

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Revisão do IRSM/94 – Se aposentou entre 1994 e 1998?

1. Aposentadoria entre 94 e 97. Quem se aposentou no mês de março de 1994 até fevereiro de 1998 pode…

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Manutenção e perda da qualidade de segurado

  Disposições legais: Artigo 15, da Lei de Benefícios e artigo 13, do Regulamento da Previdência Social. Leitor, acredito que você já…

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O direito do trabalhador que se acidenta no aviso-prévio

1.Acidente de trabalho Antes de adentrar ao tema proposto, vamos conceituar o que é acidente de trabalho. É aquele decorrente…

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Alteração legislativa! Veja o que mudou nos benefícios por incapacidade

1. Medida Provisória 767/2017 Desde julho de 2016, a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença passaram por modificações, como, a manutenção da qualidade de…

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Pessoa com deficiência: Transformação da aposentadoria por invalidez

1. Transformação da aposentadoria Muitos segurados questionam sobre a transformação da aposentadoria por idade/por tempo de contribuição para modalidade por…

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Aposentado inválido pode requerer 25% de acréscimo em seu beneficio. Entenda!

1. Acréscimo de 25% O artigo 45, em seu parágrafo único, da Lei 8.213/1991, dispõe sobre a possibilidade de acréscimo de 25% no…

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O auxílio-doença foi cessado e a empresa não me quer aceitar de volta.

  Hoje o tema é o emparedamento ou limbo trabalhista-previdenciário. 1. Introdução 1.1 Constatação da incapacidade O perito do INSS…

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Guia Prático: Como requerer o auxílio-doença

1.Benefício por incapacidade Os benefícios por incapacidade estão previstos na Lei 8.213/91, e são: aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e o…

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Revisão de Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença do Artigo 29, II da Lei 9.876

Hoje falaremos sobre a Revisão do artigo 29, II da Lei 9.876 em relação à aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão…

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