Justiça restabelece aposentadoria por invalidez cassada no pente fino

A 1ª Vara do Juizado Especial Federal (JEF) em Guarulhos/SP concedeu liminar a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para restabelecer a aposentadoria por invalidez que havia sido cortada dentro do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) do Governo Federal, que tem o objetivo de identificar fraudes em aposentadorias por invalidez e na manutenção indevida de auxílios-doença e benefícios assistenciais.

Continuar leitura →

Auxílio-acidente: Quem tem direito ao benefício?

1. Conceito É uma indenização previdenciária após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar em sequela…

Continuar leitura →

Aposentadoria do Policial Civil: Quais são as regras?

Aposentadoria do Policial Civil Em 1985, foi regulamentado a aposentadoria do servido público policial, vigorou até ser alterada (RE 567.110-RG…

Continuar leitura →

Como funciona a carência na Previdência Social?

Carência Igualmente como ocorre na aderência ao plano de saúde, o segurado quando integra o sistema previdenciário, seja por exercer…

Continuar leitura →

Mesmo após o fim da estabilidade acidentária trabalhador receberá indenização

Faremos a análise do seu caso Envie-nos um email hoje para receber nossa análise no formulário abaixo ou agende sua…

Continuar leitura →

Existe a possibilidade de requer o Auxilio-doença parental ?

Introdução Devemos ter em mente que o seguro social tem como foco conceder o pagamento da apólice, isto é, de…

Continuar leitura →

Saiba quem está isento de realizar o exame médico-pericial no INSS

Pente fino Foi chamado pelo INSS para passar no exame médico pericial no chamado pente fino? Em algumas hipóteses, o…

Continuar leitura →

Assegurando o melhor benefício através do planejamento previdenciário

Desde o início do regime geral de Previdência Social, houve alterações na legislação previdenciária sobre a forma de cálculo dos…

Continuar leitura →

5 direitos assegurados aos trabalhadores que se acidentaram

Me acidentei no trabalho, quais são meus direitos? Existem alguns conceitos que devem ser esclarecidos e regras que devem ser…

Continuar leitura →