O motorista de ônibus ou outro profissão exposto ao agente nocivo vibrações deve solicitar o laudo técnico e o PPP para averbar o tempo.
Quando o trabalhador perde o emprego, além da falta do dinheiro e da preocupação para se recolocar no mercado de…
O INSS alegava, em recurso ao TRF3, que a invalidez foi constatada após o autor completar 21 anos de idade, o que impediria a concessão da pensão.
Poucos trabalhadores sabem sobre o auxílio-acidente e muitos deixam de requerer esse benefício previdenciário em que é possível continuar trabalhando
Contagem recíproca significa que você pode computar o tempo de contribuição do regime geral da previdência social (INSS) no regime próprio dos servidores públicos de União.
Diante disso, caso a Administração permaneça omissa quanto aplicação do regramento constitucional, é assegurado ao servidor público o direito à revisão em seu vencimento ou em seu provento, bem como o pensionista também faz jus à revisão geral e anual.
Como muitos segurados estão passando pela perícia médica, é importante discorrer sobre esse benefício, isto porque o segurado que não…
A Justiça condenou a Eternit a pagar R$ 100 milhões por danos coletivos em face de ter utilizado o amianto em sua produção
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 1,5 milhão para R$ 750 mil a indenização por danos morais e estéticos destinada a um eletricista que perdeu o braço e a perna, ambos do lado direito, devido a um acidente de trabalho.
A 1ª Vara do Juizado Especial Federal (JEF) em Guarulhos/SP concedeu liminar a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para restabelecer a aposentadoria por invalidez que havia sido cortada dentro do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) do Governo Federal, que tem o objetivo de identificar fraudes em aposentadorias por invalidez e na manutenção indevida de auxílios-doença e benefícios assistenciais.