Revisar erro na Aposentadoria do servidor público

O artigo aborda a viabilidade jurídica de os servidores públicos federais aposentados buscarem a revisão de seus proventos de inatividade quando identificadas falhas cometidas pelos órgãos da União, autarquias ou fundações na concessão do benefício. Diante da alta complexidade das sucessivas reformas constitucionais e regras de transição, erros na fixação da Renda Mensal Inicial (RMI) e nos critérios de reajuste são frequentes, gerando prejuízos financeiros contínuos para os aposentados que não contestam o cálculo.

Como o prazo decadencial de 10 Anos afeta a revisão do INSS

Você trabalhou a vida toda, contribuiu para o INSS e, ao receber seu benefício, a sensação é de que algo não está certo? Muitos segurados têm essa dúvida e, em diversos casos, o cálculo do benefício pode, de fato, conter erros que diminuem o valor a que teriam direito. O prazo para buscar a correção é de 10 anos, e agir rapidamente e com estratégia é fundamental.