Ian Ganciar Varella
O que você precisa saber o tempo de contribuição
O tempo de contribuição e/ou a carência varia de acordo com o tipo de aposentadoria que o segurado deseja solicitar.
No caso da aposentadoria por idade, até 13/11/2019, é necessário ter no mínimo 15 anos de contribuição, além da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Após esse período, o segurado que não preencheu os requisitos de aposentadoria deve se atentar para as regras de transição da Emenda 103 de 2019 e verificar quais regras são possíveis de serem pleiteadas: por pontos, da idade mínima progressiva, pedágio de 100% ou de 50%.
O momento para requerer a aposentadoria é uma decisão importante para qualquer segurado do INSS.
Saber o momento correto para solicitar o benefício pode garantir que o valor recebido seja o maior possível e que o processo ocorra sem problemas ou atrasos desnecessários.
Além disso, é importante estar atento aos períodos de contribuição que ainda não foram contabilizados pelo INSS, como o tempo trabalhado em atividades rurais ou em empresas que não recolheram as contribuições previdenciárias corretamente.
Esses períodos podem ser incluídos no cálculo do tempo de contribuição abaixo.
Para saber o momento ideal para requerer a aposentadoria, recomendamos que o segurado busque a orientação de um profissional especializado em previdência social.
Quero saber mais sobre meus direitos
O que é tempo de contribuição?
Tempo de contribuição é o período em que uma pessoa trabalhou no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), contado em anos, meses e dias, conforme o artigo 59 do Decreto 3.048/1999.
O tempo de contribuição é contado desde o início até o desligamento da atividade abrangida pela Previdência Social, descontando períodos como suspensão de contrato de trabalho, interrupção de exercício e desligamento da atividade.
Algumas exceções podem ser aplicadas, como a contagem do período de afastamento por auxílio-doença.
O que conta como tempo de contribuição?
O tempo de contribuição inclui qualquer trabalho remunerado realizado por um segurado do INSS, um período de contribuição como segurado facultativo e períodos de afastamento por incapacidade.
Existem casos específicos que podem não ser reconhecidos, como atividades rurais anteriores a 1991 e períodos de recebimento de outros benefícios previdenciários.
A comprovação do tempo de contribuição é geralmente de responsabilidade do segurado, mas o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pode fornecer informações relevantes no momento de um requerimento de benefício previdenciário.
A prova do tempo de contribuição deve ser feita por meio de documentos contemporâneos aos fatos a serem comprovados, com a prova exclusivamente testemunhal sendo permitida apenas em casos de motivo de força maior ou caso fortuito.
Esses são casos mais comuns de períodos não reconhecidos pelo INSS e que o segurado pode ser beneficiado:
- Atividade rural anterior a 1991
- Contribuinte individual
- Atividade especial (agentes nocivos)
- Tempo como aluno-aprendiz
- Períodos de recebimento de outros benefícios (exemplos: salário-maternidade e auxílio-doença intercalado com períodos de contribuição)
Mas em muitos outros casos há exigências específicas para a comprovação que você deve estar ligado!
Como podemos definir a carência?
A carência não é o mesmo que tempo de contribuição, embora muitas pessoas ainda pensem assim.
Em alguns casos, devido à contagem diferente da carência e do tempo de contribuição, o segurado pode ter mais de 35 anos de contribuição, mas não atingir os 180 meses de carência.
A tendência é pensar que “se conta como tempo de contribuição, conta para a carência”. Mas isso nem sempre é verdade!
Um exemplo clássico é o caso do trabalhador rural que trabalhava como boia-fria antes de 1991. Esse período conta como tempo de contribuição, mas não conta como carência.
Antes de fazer qualquer cálculo, verifique isso primeiro…
Em resumo, a carência é o pagamento em dia da contribuição previdenciária.
Análise de documentos
É essencial realizar uma entrevista completa com o cliente para que seja verificado os possíveis direitos que não estão sendo contabilizados pelo INSS.
Após identificar, o advogado solicitará ao trabalhador todos os documentos necessários.
Com todos eles em mãos, você já pode efetuar a a análise e contagem completa!
Documentos necessários
Esses são os principais documentos:
- Carteira de trabalho – CTPS
- Extrato de contribuição – CNIS
- Carnês/guias de recolhimento
- Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
- Laudo ambiental – LTCAT
- Certidão de tempo de contribuição – CTC
- etc
Erros na contagem de tempo
Observe as divergências e demais irregularidades para que, antes de solicitar a aposentadoria, seja tudo regularizado.
Mas é papel do advogado conferir e identificar possíveis divergências nos documentos para buscar correção, garantindo o melhor para o seu cliente e para o seu escritório.
É comum encontrar exemplos de divergências nos documentos durante o atendimento previdenciário.
Por isso, é importante estar sempre atento e ter um processo rigoroso de verificação de documentos para evitar possíveis erros.
- CNIS sem algum vínculo anotado na CTPS.
- CNIS e a CTPS com data fim diferente ou faltando.
- CTPS e o PPP com data fim diferente ou faltando.
- Siglas (indicadores) nos períodos computados no CNIS.
Claro que é importante fazer uma contagem inicial para analisar todos esses detalhes.
Isso pode fazer muita diferença na contagem e o segurado/servidor pode perder direitos importantes.
Muitos advogados e o INSS não possuem esse cuidado, e se sujeitam a um retrabalho enorme!
Antes de começar a contagem, é importante que você tenha uma lista completa de todos os períodos trabalhados pelo seu cliente.
Para cada um desses períodos, certifique-se de incluir os seguintes dados:
- Nome da empresa e cargo ocupado no período trabalhado;
- Data de início e fim do período trabalhado;
- Tipo de atividade realizada (normal ou especial) e o fator de conversão aplicável;
- Se o período trabalhado conta para a carência.
Ter todos esses dados em mãos antes de começar a contagem é essencial para garantir que todos os períodos trabalhados sejam levados em consideração e que não haja perda de direitos para o seu cliente.
Leia também:
- Assegurando o melhor benefício através do planejamento previdenciário
- Como está a aposentadoria por idade em 2021?
- Será que INSS concede o melhor benefício de aposentadoria?
Se você ainda tem dúvidas sobre como planejar o recebimento desses benefícios e garantir o melhor suporte financeiro em momentos de necessidade, não hesite em nos contatar. Nossa equipe de especialistas em direito previdenciário está à disposição para esclarecer suas dúvidas e ajudá-lo a tomar as melhores decisões.
Atendemos em São Paulo, Osasco ou por videoconferência, proporcionando o suporte necessário onde quer que você esteja. Para agendar uma consulta ou obter mais informações, entre em contato pelo telefone 11 2391-9440 ou preencha o formulário abaixo.
Fique tranquilo, as informações que você nos fornecer são confidenciais e protegidas pelo sigilo profissional, garantindo total privacidade.
Ian Varella
É o sócio fundador do escritório Varella Advocacia, especialista na matéria previdenciária e inscrito na OAB-SP com o número 374.459.
Com vasta experiência na área, ele possui especializações em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Advocacia Empresarial Previdenciária e Previdência Privada e em Gestão jurídica.