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A discussão sobre a legalidade do fator previdenciário na aposentadoria de professores que contribuem para o INSS é crucial. Este índice afeta o cálculo das aposentadorias, considerando tempo de contribuição, idade e expectativa de vida. Alterações normativas e jurisprudenciais têm impactado significativamente esses cálculos. A recente Emenda Constitucional 103/2019 trouxe novas regras, tornando essencial a orientação especializada para professores buscarem entender e planejar seus direitos previdenciários adequadamente.