O que é Atividade especial? A atividade especial refere-se a trabalhos que expõem o profissional a agentes nocivos que podem prejudicar à integridade física ou à saúde. Os…
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Neste artigo, discutimos as mudanças nas condições para aposentadoria especial após a Reforma da Previdência (EC 103/2019). As novas regras exigem exposição a condições nocivas por 15 a 25 anos, idade mínima específica e, para servidores federais, um mínimo de 20 anos de serviço público. Críticas apontam que a inclusão de idade mínima pode comprometer a proteção ao trabalhador. Advogados e interessados são aconselhados a planejar cuidadosamente a aposentadoria diante das novas regulamentações.
O texto discute detalhadamente os direitos de aposentadoria especial conforme a legislação brasileira e as alterações trazidas pelas Emendas Constitucionais e outras leis pertinentes. Aborda as condições para que trabalhadores expostos a ambientes nocivos possam se aposentar de modo especial, ressaltando a recente decisão do STF sobre o tema 709, que delimita a continuação do trabalho em condições insalubres após a aposentadoria. Oferece também serviços jurídicos para planejamento e revisão de aposentadoria, com atendimentos em São Paulo e Osasco.
O reajuste da aposentadoria é um tema de grande importância para os segurados do INSS, além da fragilidade social, em muitos casos o INSS concede…
Você sabia que deve pagar contribuição social sempre que reformar, construir, ampliar ou realizar qualquer obra de benfeitoria no imóvel? Se a resposta for não,…