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Entenda o conceito de dano estético, suas implicações legais e os precedentes judiciais no direito do consumidor e acidentário. Saiba como o dano moral pode estar associado ao dano estético
Existem muitos desafios em administrar uma empresa, e um dos mais importantes é a observância pontual de todas as responsabilidades relacionadas ao pagamento das obrigações…
Há uma previsão legal de pagamento da indenização conhecida como adicional de insalubridade a todo servidor público exposto a condições especiais no local de trabalho, porém há uma divergência sobre o pagamento.