Desde a sua criação em 1960, a aposentadoria especial tem sido um direito importante para os trabalhadores expostos a condições nocivas à saúde e à…
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O texto discute detalhadamente os direitos de aposentadoria especial conforme a legislação brasileira e as alterações trazidas pelas Emendas Constitucionais e outras leis pertinentes. Aborda as condições para que trabalhadores expostos a ambientes nocivos possam se aposentar de modo especial, ressaltando a recente decisão do STF sobre o tema 709, que delimita a continuação do trabalho em condições insalubres após a aposentadoria. Oferece também serviços jurídicos para planejamento e revisão de aposentadoria, com atendimentos em São Paulo e Osasco.
Trabalhadores do ambiente hospitalar podem requerer aposentadoria especial após 25 anos de contribuição, mesmo com as alterações da EC 103/2019. Muitos não conhecem esse direito ou têm dificuldades pelo INSS não reconhecer a especialidade da atividade. Profissionais da saúde e áreas relacionadas estão expostos a agentes biológicos, permitindo-lhes pleitear essa aposentadoria, com critérios distintos conforme a legislação ao longo do tempo. Apesar das dificuldades de reconhecimento, como mostram casos ligados à Covid-19, existem situações onde até mesmo trabalhos não diretamente ligados à saúde são considerados para aposentadoria especial.
Muitos trabalhadores da saúde não sabem como podem comprovar o seu direito à aposentadoria especial, quais são os requisitos necessários e o valor da aposentadoria.…
O que você precisa saber o tempo de contribuição O tempo de contribuição e/ou a carência varia de acordo com o tipo de aposentadoria que…