Gravidezes de alto risco, envolvendo condições como hipertensão ou diabetes, podem colocar em risco a vida da mãe e do bebê. Nessas situações, o benefício por incapacidade deve ser concedido para garantir a segurança de ambos.
No Direito Previdenciário, compreender as quatro regras essenciais para a concessão de benefícios é crucial. Essas incluem: manter a qualidade de segurado, garantir que o evento está coberto pela Previdência, cumprir exigências legais e formalizar o requerimento do benefício. A documentação atualizada é fundamental para facilitar o processo.
É direito do segurado em ter a perícia médica no hospital ou no domicilio no caso de impossibilidade de ir até agência do INSS.
A aposentadoria por invalidez, agora denominada aposentadoria por incapacidade permanente, sofreu mudanças significativas com a reforma da previdência (EC 103/2019). Antes da reforma, o benefício era calculado com base em 100% do salário-de-benefício. Após a reforma, o cálculo passou a ser 60% do salário-de-benefício, com acréscimos por tempo de contribuição.
A inconstitucionalidade desta nova regra é debatida, pois resulta em valores inferiores ao auxílio-doença e discrimina entre invalidez acidentária e não acidentária, violando princípios de isonomia e irredutibilidade dos benefícios.
Decisões judiciais recentes têm reconhecido a inconstitucionalidade dessas alterações.
Você sabia que existem leis que protegem os trabalhadores em casos de afastamento por doença ou acidente? É fundamental estar informado sobre seus direitos para garantir sua segurança e estabilidade no trabalho.
Quando um funcionário está em aviso prévio e precisa se afastar devido a um problema de saúde, ele tem direito a uma licença não remunerada até sua recuperação e retorno. Após receber alta médica, o trabalhador pode retornar ao emprego, recebendo salários e benefícios correspondentes.
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