As Dificuldades e Soluções na Busca pela Aposentadoria Especial

Por que existem diferenças nos períodos de aposentadoria especial?

A distinção entre períodos de 15, 20 e 25 anos para aposentadoria especial está diretamente relacionada à natureza do trabalho e ao grau de exposição aos agentes prejudiciais. Aqui estão alguns exemplos que ajudam a esclarecer essa diferenciação:

1. Aposentadoria com 15 anos de tempo especial: Essa categoria se aplica a trabalhadores que exercem atividades extremamente nocivas à saúde, como mineração subterrânea em frentes de produção, com exposição a uma combinação de agentes físicos, químicos ou biológicos. A exposição intensa e contínua a esses agentes pode causar danos significativos à saúde a curto prazo.
2. Aposentadoria com 20 anos de tempo especial: Nesse caso, os trabalhadores estão envolvidos em atividades que incluem a exposição ao agente químico asbestos (amianto) ou trabalhos em mineração subterrânea, mas afastados das frentes de produção, com exposição a uma combinação de agentes prejudiciais. Embora a exposição ao amianto seja perigosa, ela é diferenciada devido à natureza específica desse agente.
3. Aposentadoria especial com 25 anos de tempo especial: Essa modalidade é destinada a trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos, mas cujo grau de nocividade é considerado um pouco menos intenso do que as situações descritas anteriormente. Profissionais como frentistas, médicos, técnicos de laboratório e outros podem se encaixar nessa categoria, uma vez que estão sujeitos a riscos ocupacionais, mas não necessariamente em níveis extremos.

Consequentemente, as regras são projetadas para refletir o grau de exposição a riscos ocupacionais e garantir que aqueles que enfrentam os maiores perigos possam se aposentar mais cedo, preservando sua qualidade de vida e bem-estar.

Idade mínima na aposentadoria especial?

Até 13/11/2019, não se exige uma idade mínima para requerer a aposentadoria especial.

A partir da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, a pessoa pode ser aposentar por um sistema de pontos para aposentadoria especial ou quando completar uma idade mínima com o tempo mínimo especial.

Apesar da exigência da idade mínima, muitos advogados discutem a inconstitucionalidade do requisito na aposentadoria especial e você pode ser beneficiado com as decisões favoráveis que reconheçam apenas a exigência do cumprimento do tempo mínimo para se aposentar pela especial.

No STF, na ADI nº 6.309. discute-se a idade mínima e o critério de cálculo na aposentadoria especial, além da impossibilidade de conversão do tempo especial para comum após 13/11/2019[1].

Quais são as profissões que garantem o acesso à aposentadoria especial?

Vejamos algumas atividades profissionais que já foram reconhecidas como nocivas e o trabalhador pode se aposentar mais cedo e com um valor mais adequado:

• Atividade profissional de DJ é reconhecida como especial pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. [2]
• Atividade profissional de operador de pregão da bolsa de valores é reconhecida como especial pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.[3]
• Atividade profissional de recepcionista de hospital é reconhecida como especial pelo Justiça comum.[4]

Nosso escritório realiza a avaliação pela atividade desenvolvida, pelo setor da empresa e pelos documentos como o PPP e LTCAT e, com essa avaliação, saberemos como poderemos auxiliar na concessão do melhor benefício de aposentadoria.

A Conversão de Tempo

 Em primeiro lugar, é importante esclarecer que os períodos de atividades especiais não se misturam com os de atividades comuns na previdência social. Para que eles possam ser somados e contribuir para uma aposentadoria mais vantajosa, é necessário realizar a conversão do tempo especial para tempo comum.

As mulheres têm um acréscimo de 20% no tempo especial convertido em tempo comum, enquanto os homens recebem um aumento de 40%.

Em busca de um benefício mais justo

Para ilustrar como a conversão de tempo pode fazer diferença, considere o caso do Sr. Márcio. Ele solicitou sua aposentadoria comum em 16/10/2008, pois já tinha acumulado 35 anos, 7 meses e 5 dias de contribuição. O INSS concedeu-lhe uma aposentadoria no valor de R$ 1.064,06.

No entanto, quando ele procurou nosso escritório para uma análise mais detalhada, identificamos que, no período de 01/09/1969 a 28/04/1995, o Sr. Márcio havia exercido a atividade de funileiro, que era considerada uma atividade especial. Isso significa que ele poderia requerer a contagem desse tempo como especial.

Após um processo de revisão de sua aposentadoria, o tempo de contribuição do Sr. Márcio foi ajustado para 45 anos, 5 meses e 26 dias, e o valor de sua aposentadoria foi reajustado para R$ 1.385,10. Além disso, ele recebeu os atrasados dos últimos 5 anos.

O impacto financeiro do reajuste da revisão foi significativo, mas deixou de receber o valor justo de sua aposentadoria de 2008 a 2013, o que totalizou aproximadamente R$ 125 mil.

Documentos necessários para requerer a aposentadoria especial

Os documentos necessários para solicitar a aposentadoria especial variam de acordo com o período de atividade e a legislação vigente. Até 28/04/1995, a comprovação pode ser feita por enquadramento profissional ou exposição aos agentes nocivos. A partir de 29/04/1995, a comprovação é feita pela apresentação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Se o trabalhador não possui os documentos exigidos, existem alternativas para obtê-los. Ele pode requerer o fornecimento do PPP através de uma notificação extrajudicial, perícia judicial no processo de aposentadoria ou perícia judicial em uma reclamação trabalhista contra o empregador.

Entendemos que o trabalho preventivo é fundamental para auxiliar em seu pedido de aposentadoria e pode antecipar a análise e conclusão do processo. Garantir a documentação adequada é essencial para assegurar o seu direito à aposentadoria especial.

A Dificuldade com o PPP pelo servidor público

Marcelo é um servidor público que trabalhou como técnico de laboratório em um hospital universitário. Durante sua carreira, ele foi exposto a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde devido à manipulação de substâncias tóxicas e ao contato com materiais biológicos contaminados.

Aos 55 anos, Marcelo deseja se aposentar por tempo de contribuição, mas está ciente de que sua atividade profissional foi prejudicial à sua saúde. Ele sabe que tem direito à aposentadoria especial devido à natureza de seu trabalho, mas a obtenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) tem sido uma grande dificuldade.

O PPP é um documento essencial para comprovar a exposição a agentes nocivos. No entanto, o hospital onde Marcelo trabalhou não emitiu o PPP durante todo o período de sua atividade, o que é uma infração às normas previdenciárias.

Diante dessa situação, Marcelo precisará impetrar um mandado de segurança para obter o PPP ou outras evidências que comprovem sua exposição aos agentes nocivos. Essa é uma etapa crucial para garantir seu direito à aposentadoria especial com 25 anos de contribuição.

Superando Obstáculos: Aposentadoria Especial para Servidores Públicos e Trabalhadores da CLT

A busca por uma aposentadoria justa é um objetivo compartilhado pelos trabalhadores que trabalham por longos períodos.

No entanto, surgem desafios particulares ao tentar obter esse benefício, independentemente do setor de trabalho.

Entretanto, a prova da atividade especial é um desafio comum tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos. Muitas empresas ou órgão públicos não fornecem esse documento, o que torna o processo de solicitação de aposentadoria especial mais complicado.

Nossa missão é ajudar trabalhadores, sejam eles do setor público ou privado, a superar esses obstáculos, compreendemos os desafios únicos enfrentados por aqueles que buscam aposentadoria especial.

Podemos orientá-lo sobre como coletar a documentação necessária, como o PPP, ou buscar alternativas viáveis para comprovar seu tempo de serviço em condições especiais.

Se você está pronto para dar o próximo passo em direção a uma aposentadoria tranquila, independentemente de ser servidor público ou trabalhador da CLT, entre em contato conosco.

Estamos aqui para ajudá-lo a garantir os benefícios previdenciários que você merece e a planejar seu futuro com confiança.

Lembre-se de que, embora os desafios possam ser reais, as soluções também estão ao seu alcance, e atuação do Varella Advocacia pode ajudá-lo a alcançar a aposentadoria especial que você trabalhou tanto para conquistar.

Não deixe as dúvidas sobre sua aposentadoria especial persistirem. Entre em contato conosco agora mesmo. Envie um e-mail e nossa equipe especializada em direito previdenciário terá o prazer de responder a todas as suas perguntas e iniciar o processo para sua aposentadoria especial.

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