Vibrações: Atividade de motorista é reconhecida como especial

O motorista de ônibus ou outro profissão exposto ao agente nocivo vibrações deve solicitar o laudo técnico e o PPP para averbar o tempo.

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Trabalhador demitido tem direito ao plano de saúde da empresa?

Quando o trabalhador perde o emprego, além da falta do dinheiro e da preocupação para se recolocar no mercado de…

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Maior incapaz receberá a pensão por morte, decide o TRF-3

O INSS alegava, em recurso ao TRF3, que a invalidez foi constatada após o autor completar 21 anos de idade, o que impediria a concessão da pensão.

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Como conseguir o auxílio-acidente. Veja se você direito.

Poucos trabalhadores sabem sobre o auxílio-acidente e muitos deixam de requerer esse benefício previdenciário em que é possível continuar trabalhando

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Contagem recíproca previdenciária: INSS e RPPS

Contagem recíproca significa que você pode computar o tempo de contribuição do regime geral da previdência social (INSS) no regime próprio dos servidores públicos de União.

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Reajuste anual dos proventos de aposentadoria e das pensões por morte

Diante disso, caso a Administração permaneça omissa quanto aplicação do regramento constitucional, é assegurado ao servidor público o direito à revisão em seu vencimento ou em seu provento, bem como o pensionista também faz jus à revisão geral e anual.

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Quem são os destinatários do auxílio-acidente?

Como muitos segurados estão passando pela perícia médica, é importante discorrer sobre esse benefício, isto porque o segurado que não…

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Eternit é condenada a pagar R$ 100 milhões por uso de amianto

A Justiça condenou a Eternit a pagar R$ 100 milhões por danos coletivos em face de ter utilizado o amianto em sua produção

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Acidente de trabalho: Eletricista receberá indenização

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 1,5 milhão para R$ 750 mil a indenização por danos morais e estéticos destinada a um eletricista que perdeu o braço e a perna, ambos do lado direito, devido a um acidente de trabalho.

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Justiça restabelece aposentadoria por invalidez cassada no pente fino

A 1ª Vara do Juizado Especial Federal (JEF) em Guarulhos/SP concedeu liminar a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para restabelecer a aposentadoria por invalidez que havia sido cortada dentro do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) do Governo Federal, que tem o objetivo de identificar fraudes em aposentadorias por invalidez e na manutenção indevida de auxílios-doença e benefícios assistenciais.

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