O tratamento oncológico caracteriza-se pela complexidade, continuidade e urgência, onde a interrupção abrupta ou mudança forçada de local pode resultar em progressão da doença, agravamento do quadro clínico e, em casos extremos, risco de morte.
Por isso, a legislação brasileira estabelece proteções específicas para pacientes oncológicos em situações de descredenciamento, que têm sido constantemente reforçadas pela jurisprudência dos tribunais superiores.
Compreender o que é o descredenciamento em planos de saúde é fundamental para qualquer beneficiário, pois essa prática pode impactar diretamente a continuidade dos tratamentos e o acesso aos profissionais de confiança.
Este guia aborda não apenas os direitos garantidos por lei aos beneficiários, mas também ensina como identificar os sinais de descredenciamento ilegal e abusivo e apresenta um passo a passo de como proceder quando seus direitos são violados.
Em um dos estudos previdenciários realizados pelo escritório Varella Advocacia analisamos um caso de um futuro engenheiro concursado da UNIFESP e as possibilidades de aposentadoria no INSS ou no regime próprio dos servidores públicos federais.
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário voltado a trabalhadores expostos a condições insalubres, perigosas ou que causem grande desgaste físico. Por envolver requisitos específicos e regras diferenciadas, o tema costuma gerar muitas dúvidas entre os profissionais dessas áreas.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por analisar os pedidos de aposentadoria especial, levando em conta que certas categorias estão mais suscetíveis a riscos à saúde e à integridade física durante a carreira. No entanto, dados recentes apontam que aproximadamente 8 a cada 10 pedidos de aposentadoria especial são negados pelo INSS, o que reforça a importância da orientação jurídica especializada no processo.
O salário maternidade é um dos benefícios previdenciários concedidos as mães que tiveram um filho através de um parto ou em situações de adoção e guarda judicial.
Esse beneficia visa proteger a maternidade dando um suporte financeiro durante o período de afastamento do trabalho.
Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso a este benefício foi significativamente ampliado, tornando-o mais inclusivo e igualitário para todas as mulheres que contribuem para o INSS.
