Servidor público têm direito à aposentadoria especial

Aposentadoria Especial Por uma falta de regulamentação, os servidores públicos ficaram na desamparados e na dúvida: Será que posso me…

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Contagem recíproca previdenciária: INSS e RPPS

Contagem recíproca significa que você pode computar o tempo de contribuição do regime geral da previdência social (INSS) no regime próprio dos servidores públicos de União.

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Reajuste anual dos proventos de aposentadoria e das pensões por morte

Diante disso, caso a Administração permaneça omissa quanto aplicação do regramento constitucional, é assegurado ao servidor público o direito à revisão em seu vencimento ou em seu provento, bem como o pensionista também faz jus à revisão geral e anual.

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Aposentadoria do Policial Civil: Quais são as regras?

Aposentadoria do Policial Civil Em 1985, foi regulamentado a aposentadoria do servido público policial, vigorou até ser alterada (RE 567.110-RG…

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Existe a possibilidade de requer o Auxilio-doença parental ?

Introdução Devemos ter em mente que o seguro social tem como foco conceder o pagamento da apólice, isto é, de…

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Nove dicas sobre a aposentadoria especial

No artigo será dado 9 dicas sobre a aposentadoria e as regras. É recomendado que o segurado procure o auxílio de um advogado previdenciário.

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Tipos de aposentadoria que podem ser pedidas pelo servidor público

1. Introdução Falaremos sobre as espécies de aposentadoria e demais requisitos que são necessários para compreensão básica do Direito Previdenciário…

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