Perdeu a qualidade de segurado do INSS? Como recuperá-la!

A qualidade de segurado do INSS é um dos conceitos mais importantes para quem contribui ou deseja começar a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esse status garante o acesso a benefícios previdenciários fundamentais em momentos de necessidade, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.

É nesse contexto que a Varella Advocacia, especialista em Direito Previdenciário, atua para ajudar seus clientes a proteger seus direitos e planejar um futuro financeiro seguro.

Neste artigo, você vai aprender tudo sobre o que é a qualidade de segurado, como mantê-la e o que fazer para recuperá-la caso seja perdida. Continue lendo e descubra como garantir sua proteção previdenciária com informações práticas e confiáveis!

Quem pode ser considerado segurado?

Os segurados do INSS são divididos em duas categorias principais:

• Segurados Obrigatórios: Incluem empregados com carteira assinada, trabalhadores domésticos, avulsos, autônomos (contribuintes individuais) e segurados especiais (como produtores rurais e pescadores artesanais).
• Segurados Facultativos: Pessoas que não exercem atividade remunerada, mas optam por contribuir para o INSS, como estudantes e donas de casa 

A base legal para a qualidade de segurado está na Lei nº 8.213/1991, que regula os benefícios da Previdência Social no Brasil.

Como adquirir a qualidade de segurado?

Para adquirir a qualidade de segurado, é necessário realizar a inscrição no INSS e começar a contribuir. O processo varia dependendo do tipo de contribuinte:

No caso do empregado com carteira assinada, a inscrição é automática e as contribuições são descontadas diretamente do salário e recolhidas pela empresa.

Os trabalhadores autônomos devem se inscrever diretamente no INSS e precisam emitir e pagar as guias mensais referentes às suas contribuições. 

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem pagar mensalmente do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI), que inclui a contribuição previdenciária.

E, por fim, os segurados facultativos, podem se registrar no sistema da Previdência Social e começar a contribuir por conta própria, escolhendo uma alíquota específica (5%, 11% ou 20%) com base na renda declarada 

Portanto, podemos dizer que a qualidade de segurado é estabelecida assim que o primeiro pagamento da contribuição previdenciária é realizado sem atraso.

A manutenção da qualidade de segurado

A qualidade de segurado do INSS ocorre quando você contribui, em dia, para o seguro social (INSS).

Se você deixou de contribuir, a legislação previdenciária prevê prazos e situações para prorrogar e manter a qualidade de segurado por um certo período de tempo.

Os prazos previstos no artigo 15 da Lei 8.213/91 podem variar entre 03 a 36 meses. Alguns exemplos:

• até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
• até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

O período de graça para os segurados podem variar conforme a situação:

• 12 meses para quem deixa de contribuir.
• 24 meses para quem comprova desemprego involuntário.
• 36 meses para quem já contribuiu por mais de 10 anos consecutivos.

Após, o período de graça e se você não voltar a pagar o INSS, a perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos.

Fique atento aos prazos! Após o término do período de graça, você pode perder sua qualidade de segurado e, mesmo que já tenha cumprido os períodos de carência anteriormente, poderá precisar retomar as contribuições para restabelecer seu direito aos benefícios.

O que significa a carência?

Após você adquirir a qualidade de segurado, assim como no plano de saúde, pode ser que alguns benefícios tenham um número mínimo de meses a serem pagos antes da solicitação e outros benefícios sejam isentos de contribuição.

Todos os serviços fornecidos pelo INSS são isentos de carência.

Os benefícios previdenciário que exigem carência, confira a lista – conforme a redação atual:

1. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez previdenciário: 12 contribuições mensais.
2. Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial: 180 contribuições mensais.
3. Auxílio-reclusão: 24 contribuições mensais.

Para distinguir os benefícios previdenciário que não exigem carência, confira a lista – conforme a redação atual:

1. Pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente;
2. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente, doença profissional ou do trabalho e doenças graves;
3. Salário-maternidade.

Juntando os conceitos dos dois tópicos anteriores, se você possui qualidade de segurado, está contribuindo para a Previdência Social e cumprir os requisitos de carência haverá, em regra, a aquisição de direito ou direito adquirido.

Exemplificando, se você requerer o auxílio-doença previdenciário terá que cumprir dois requisitos, ter a qualidade de segurado e ter 12 contribuições mensais anteriores ao início da incapacidade para sua atividade habitual.

Se você deixar de contribuir para o INSS e ultrapassar os prazos do período de graça, seus direitos poderão ser comprometidos. No próximo tópico, explicaremos como isso pode impactar sua situação.

O que acontece quando você perde a qualidade de segurado do INSS?

A perda da qualidade de segurado ocorre quando você deixa de contribuir por um período superior ao período de graça. Isso significa que você ficará temporariamente inelegível para benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.

Quando a qualidade de segurado é perdida, o indivíduo deixa de ter direito imediato aos benefícios previdenciários mais importantes, como:

• Auxílio-doença: Benefício pago durante períodos de incapacidade temporária para o trabalho.
• Aposentadoria por invalidez: Concedida em casos de incapacidade permanente.
• Salário-maternidade: Garantido às mães biológicas ou adotivas durante o período pós-parto ou adoção.
• Pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes: Benefícios que dependem diretamente da manutenção da qualidade de segurado.

Essa perda pode trazer sérias consequências financeiras e sociais, especialmente em situações inesperadas, como acidentes, doenças ou falecimento do segurado. Por isso, é essencial entender as implicações e saber como agir para recuperar esse status.

Consequências da perda da qualidade de segurado

Perder a qualidade de segurado pode impactar significativamente a vida do contribuinte e de seus dependentes. Veja as principais consequências:

1. Perda do acesso imediato aos benefícios

Então, o indivíduo não poderá solicitar os benefícios previdenciários que exigem a qualidade de segurado. Por exemplo:

• Para receber o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, é necessário estar com a qualidade de segurado no momento em que ocorre a incapacidade.
• O salário-maternidade também depende desse status, exceto em casos específicos para trabalhadoras desempregadas dentro do período de graça.

A única exceção à regra de que a perda da qualidade de segurado impede o acesso aos benefícios previdenciários é o direito adquirido.

Esse conceito, amplamente reconhecido no Direito Previdenciário, assegura que o segurado que já tenha cumprido todos os requisitos legais para a concessão de um benefício antes de perder a qualidade de segurado mantém o direito ao benefício, mesmo que não esteja mais contribuindo para o INSS no momento do requerimento.

Por exemplo:

• Um segurado que completou todos os requisitos para aposentadoria por idade antes de perder a qualidade de segurado pode solicitar o benefício mesmo após deixar de contribuir.
• Da mesma forma, se o segurado já havia cumprido os requisitos para aposentadoria especial ou por tempo de contribuição antes da perda da qualidade, ele mantém o direito ao benefício.

2. Necessidade de cumprir novos períodos de carência

Mesmo após retomar as contribuições ao INSS, o segurado precisará cumprir novos períodos de carência para ter direito a certos benefícios.

A carência é o número mínimo de contribuições mensais exigidas para acessar determinados direitos.

Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com metade dos períodos de carência previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25 desta Lei 8.123/1991.

3. Impacto na proteção dos dependentes

A perda da qualidade de segurado não afeta apenas o segurado do INSS, mas também pode trazer consequências graves para seus dependentes.

Por exemplo, os benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão, que têm como objetivo garantir a proteção financeira da família em situações de falecimento ou reclusão do segurado, dependem diretamente da manutenção desse status.

Em muitos atendimentos realizados pelo escritório, é comum que os dependentes recebam a infeliz notícia de que o segurado deixou de recolher as contribuições ao INSS e, consequentemente, perdeu a qualidade de segurado. Essa situação impacta diretamente o direito desses dependentes de pleitear benefícios como a pensão por morte.

Caso o segurado já tenha preenchido todos os requisitos para uma aposentadoria antes de perder sua qualidade de segurado, seus dependentes ainda poderão ter direito à pensão por morte.

Essa exceção está prevista no artigo 102, §1º e §2º, da Lei nº 8.213/1991 e foi reafirmada pela Súmula 416 do STJ, que estabelece que a perda da qualidade de segurado não impede a concessão da pensão por morte se o falecido já havia cumprido os requisitos para aposentadoria antes do óbito 

Por outro lado, se o segurado não havia preenchido esses requisitos no momento do falecimento e já havia ultrapassado o período de graça, os dependentes ficam desamparados.

Essa situação reforça a importância de manter as con

Como evitar a perda dos seus direitos previdenciários? 

Manter a qualidade de segurado é essencial para garantir sua proteção previdenciária e o acesso a benefícios fundamentais, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

A perda desse status pode trazer sérias consequências, tanto para o segurado quanto para seus dependentes, mas com planejamento e acompanhamento adequado, é possível evitar esse problema e assegurar seus direitos.

Adotar medidas preventivas, como o planejamento financeiro, o uso da plataforma “Meu INSS” para monitorar suas contribuições e a busca por consultoria especializada, são passos indispensáveis para evitar atrasos ou falhas no recolhimento. 

Se você já perdeu a qualidade de segurado, não desanime! Retomar as contribuições e cumprir os períodos de carência exigidos são caminhos viáveis para recuperar seus direitos. No entanto, cada caso é único e pode envolver situações mais complexas, como lacunas no histórico contributivo ou dúvidas sobre os requisitos legais.

A equipe da Varella Advocacia está pronta para ajudá-lo a analisar sua situação, regularizar suas contribuições e planejar seu futuro previdenciário com segurança. Não deixe que a falta de informações ou erros no recolhimento prejudiquem seus direitos. Entre em contato conosco hoje mesmo e proteja seu presente e futuro!

Atendemos em São Paulo, Osasco ou por videoconferência, proporcionando o suporte necessário onde quer que você esteja. Para agendar uma consulta ou obter mais informações, entre em contato pelo telefone 11 2391-9440 ou preencha o formulário abaixo.

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