Como o Fator Previdenciário implica na aposentadoria atualmente?

Como utilizar o Fator Previdenciário

O fator previdenciário pode ser utilizado nas aposentadorias: por idade, por pontos e por tempo de contribuição, sendo que na primeira e na segunda regra de aposentadoria sua aplicação é facultativa.

O fator previdenciário pode tanto reduzir como aumentar o valor da média da aposentadoria, pois o cálculo leva em conta a idade, tempo de contribuição e a expectativa de vida.

Então, você pode ser beneficiado com a aplicação do fator previdenciário desde que a idade ou o tempo de contribuição sejam elevados.

Como, por exemplo, no ano de 2020, o trabalhador com 66 anos de idade e 34 anos de tempo de contribuição seu fator previdenciário será de 1,028. Com isso, se a média for de R$ 3.800,00 o valor da aposentadoria ficará em R$ 3906,40.

Formas de aumentar o fator previdenciário

O segurado que completou os requisitos da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição até 13/11/2019 pode tomar algumas medidas para aumentar o resultado do fator previdenciário.

A principal forma é reconhecer períodos de contribuição exercidos:

• Na infância e na adolescência;
• Na Roça como segurado especial;
• Com insalubridade ou periculosidade;
• Como autônomo e que não tenha recolhido na época.

Além dessa forma de aumentar o tempo de contribuição e, consequentemente elevar o resultado do fator previdenciário, o segurado pode aguardar o momento exato para solicitar a aposentadoria quando completar os requisitos da aposentadoria por idade ou da aposentadoria por pontos (85/95).

Assim como, se você ainda não se aposentou, as regras de aposentadoria foram modificadas pela Emenda Constitucional 103/2019 e, em muitas situações não será aplicado o fator previdenciário.

Pois, atualmente, nas 5 novas regras de aposentadoria, apenas na regra de pedágio de 50% será aplicado o fator previdenciário.

Já para as três regras de aposentadorias que preveem requisitos de idade e de contribuição, o valor da aposentadoria será 60% da média + 2% para cada ano que supere a carência mínima (15 anos para mulher e 20 anos para o homem).[1]

E, para uma única regra da reforma da previdência[2] o valor da aposentadoria será a média das contribuições e não será aplicado qualquer redutor na média. Esta regra é chamada de idade mínima com pedágio de 100%, onde o trabalhador deve completar:

I – 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem;

II – 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher, e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem;

IV – período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição referido no inciso II.

Exceção à regra: Para o professor que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio serão reduzidos, para ambos os sexos, os requisitos de idade e de tempo de contribuição em 5 (cinco) anos.

Casos em que o Fator Previdenciário não é prejudicial

Vimos que o segurado pode ser beneficiado com a aplicação do fator previdenciário na média de suas contribuições e as principais situações que beneficiam o segurado são quando possui uma idade e tempo de contribuição acima dos requisitos legais das regras de aposentadoria.

Portanto, quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do valor do benefício e quanto maior a idade no momento da aposentadoria, menor será o redutor do valor do benefício.

Para que você não seja prejudicado na hora de se aposentar, é importante verificar se está apresentado todos os documentos que possam auxiliar na concessão do melhor benefício de aposentadoria que faça jus.

Em um artigo anterior, explico situações que possam auxiliar na concessão da aposentadoria do INSS, leia o artigo: Dicas para ter a aposentadoria concedida pelo INSS

Optar ou não pela incidência do Fator Previdenciário

Até 13/11/2019, os segurados podem requerer a aplicação ou não do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria e ocorrem nas seguintes situações:

• Aposentadoria especial (não é possível optar, salvo se converter o tempo especial em comum).
• Aposentadoria por idade.
• Aposentadoria por pontos progressiva (85/95)
• Aposentadoria da pessoa com deficiência da Lei Complementar 142/2013.

O próprio artigo 29-C da Lei 8.213/1991 discorre que o segurado pode optar pela não incidência do fator previdenciário, caso o resultado seja negativo e reduza o valor da aposentadoria.

Assim como, o §23º do artigo 32 do Decreto 3.048/1999 dispunha que o segurado com deficiência pode optar pela incidência do fator previdenciário:

§23. É garantida a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade devidas ao segurado com deficiência, se resultar em renda mensal de valor mais elevado, devendo o INSS, quando da concessão do benefício, proceder ao cálculo da renda mensal inicial com e sem a aplicação do fator previdenciário.

Portanto, você deve optar pela aplicação do fator previdenciário para situações que resulte em uma renda mensal inicial da aposentadoria mais elevado.

Apesar do INSS ter o dever de informar a melhor regra de aposentadoria e a melhor forma de cálculo que faça jus[3], mas sabemos que isso trata-se de uma exceção e o segurado deve buscar sempre o auxílio de um advogado especializado para requerimento de aposentadoria ou até mesmo para revisar a concessão da aposentadoria do INSS.

Como aumentar o valor da aposentadoria – Dúvidas

Vejamos alguns exemplos de carta de concessão e como o segurado foi prejudicado com a aplicação do fator previdenciário:

1º exemplo: Segurada com 31 anos de contribuição e 53 anos de idade – Fator Previdenciário negativo:

Nesse caso, a segurada deixou de receber mensalmente o valor de R$ 1.673,53 e o valor anual de R$ 21.755,89. Portanto, a pessoa que busca se aposentar deve verificar qual é o cálculo mais vantajoso e o momento mais vantajoso para requerer a aposentadoria no INSS.

2º exemplo: Segurada com 30 anos e 54 anos de idade e fazia jus a regra do artigo 29-C – Aposentadoria por pontos – Fator previdenciário negativo:

Com a aplicação da regra de pontos, a segurada recebeu o benefício integral. Se fosse aplicado o fator previdenciário negativo, o valor ficaria em R$ 1.201,53!

Então, antes de solicitar a aposentadoria deve ser verificado quais regras de aposentadoria podem auxiliar ou não na concessão do melhor benefício de aposentadoria.

Para te ajudar na escolha da melhor regra elaborei dois artigos sobre Requisitos Básicos para a Aposentadoria no INSS e Como avaliar se o benefício concedido pelo INSS é o mais adequado?

Apesar do fator previdenciário ser prejudicial aos segurados, vimos que em muitas situações o trabalhador pode aumentar o valor da aposentadoria com o reconhecimento de períodos de contribuição.

Caso você ainda não tenha requerido a aposentadoria ou tenha se aposentado, faça seu planejamento previdenciário e descubra o melhor momento de aposentadoria, pois muitos segurados deixam de receber mais de mil reais em sua aposentadoria com a aplicação do fator previdenciário.